O coordenador da Comissão Externa que avalia as consequências da tragédia em Mariana (MG), deputado Sarney Filho (PV/MA), pediu ao governador Fernando Pimentel que vete o projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental em Minas Gerais, aprovado na última quarta-feira, 25 pela Assembleia Legislativa.

A proposta, de autoria do governo mineiro, compartilha com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) a competência para o licenciamento ambiental, até então, exclusiva do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), com objetivo de agilizar os licenciamentos e priorizar os empreendimentos considerados estratégicos pelo governo do estado.

Para Sarney Filho o projeto potencializa o risco de novos acidentes, como o da barragem da Samarco. “Esse projeto ao agilizar os licenciamentos amplia a insegurança jurídica e o risco de danos ambientais, e, ao tirar a atribuição do Copam, ainda diminui a participação da sociedade civil no processo decisório. Essa aprovação veio em um momento muito ruim”, avaliou.

No ofício enviado ao governador de Minas, o deputado sugeriu ainda que aguardasse as contribuições do relatório da Comissão Externa, que proporá ações para fortalecer, aprimorar e atualizar a legislação vigente. “O licenciamento ambiental será um dos pontos fortes desse relatório”, ressaltou Sarney Filho.

O projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental em Minas Gerais, foi aprovado no dia em que a Organização das Nações Unidas (ONU), criticou o Brasil, a empresa Vale e a BHP Billiton, classificando a “resposta” ao desastre ambiental de Mariana, como “inaceitável”.

Fonte: Comunicação Lid /PV

Foto: Elpaís Brasil