Foto: Fred Loureiro Secom/ES
Empresa responsável pelo rompimento da barragem em Mariana é acusada de sumir com o dinheiro. Juiz manda bloquear R$ 298 milhões
Todas as receitas e créditos da Samarco estão bloqueados até que se complete o valor de R$ 292 milhões. A determinação é do juiz da comarca de Mariana, Frederico Esteves Duarte Gonçalves. O magistrado recorreu ao Banco Central.
O juiz também rejeitou o recurso da Samarco contra o bloqueio de R$ 300 milhões de suas contas-correntes, determinado em 13 de novembro para garantir verba para a empresa reparar os danos causados pelo rompimento da barragem em Bento Rodrigues, distrito do município. O magistrado acusa a mineradora de esconder dinheiro para evitar o cumprimento de decisão judicial que prevê o bloqueio de R$ 300 milhões.
Até ontem, a empresa ainda não havia começado a pagar auxílio financeiro para as 296 famílias de Mariana que tiveram suas casas destruídas pela lama. O pagamento é uma recomendação do Ministério Público Estadual, feita em 8 de novembro.
A falta de dinheiro faz com que as famílias fiquem totalmente dependentes da alimentação, do vestuário e do transporte fornecido pela mineradora, nos hotéis onde os atingidos estão acomodados, e pelo poder público, que encaminha as toneladas de donativos. E preocupa principalmente quem tem prestações e contas para pagar, segundo conta o defensor público da União Bruno Vinícius Batista Arraes, enviado para coordenar um posto avançado instalado em Mariana. “Temos dado assessoria para essas famílias e orientado sobre os caminhos a para ter acesso a benefícios federais que já foram disponibilizados”, afirma.
Em decisão tomada ontem, sobre recurso impetrado pela empresa para evitar o bloqueio do dinheiro, o juiz afirma que a Samarco “sumiu” com o dinheiro e que vem “adotando estratégia jurídica indigna e deliberada de, como se fosse o botequim da esquina, não cumprir o mandamento judicial.”
No posicionamento, Gonçalves diz que “a companhia fatura anualmente quase R$ 8 bilhões de reais e aufere lucro de outros R$ 3 bilhões por ano, e que, à população brasileira, em horário nobre da televisão, vem a público pedir desculpas às vítimas, mas que, na intimidade do processo, indesculpavelmente, furta-se à sua obrigação decorrente de ordem judicial”.
O termo de compromisso preliminar citado pela empresa como justificativa para evitar o bloqueio foi fechado pela empresa com o Ministério Público em 16 de novembro. O acordo prevê aporte de R$ 1 bilhão em reparações ambientais e indenizações. Venceu ontem o prazo para que a empresa depositasse R$ 500 milhões do total em conta-corrente a ser administrada pela empresa, mas que será auditada por empresa a ser escolhida pelo Ministério Público.
“A companhia vem a público pedir desculpas às vítimas, mas, na intimidade do processo, indesculpavelmente, furta-se à sua obrigação decorrente de ordem judicial”, Frederico Esteves Duarte Gonçalves, juiz de Mariana.
CPI
CPI da Funai e do Incra da Câmara dos Deputados aprovou ontem a convocação do presidente da mineradora Samarco, Ricardo Vescovi. Os deputados querem ouvir as explicações da mineradora sobre o rompimento da barragem. Um dos parlamentares a protocolar o requerimento, o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), alegou que a comissão deve ouvir a mineradora porque a tragédia colocou em risco a sobrevivência dos índios Krenak. Também foi aprovado um convite para ouvir em depoimento Dejanira Krenak, irmã do pajé Ernani Krenak.
Sarney Filho alegou que a CPI pode suprir lacunas na tragédia ambiental, uma vez que quatro comissões da Câmara teriam convidado representantes da empresa e eles não compareceram. Como se trata agora de convocação, Vescovi é obrigado acomparecer. A empresa não se pronunciou.
Fonte: Correio Braziliense
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