Recursos hídricos são bens esgotáveis, e cada vez mais pessoas convivem com a irregularidade do abastecimento ou a escassez completa em alguns municípios. Para regulamentar o uso e a captação de água, em 1997 foi criada a Lei n° 9.433, mais conhecida como Lei das Águas. A opinião de especialistas é que a legislação nacional sobre o tema é uma das mais completas e atuais do mundo. Contudo, falta tirar muitos pontos do papel.

Uma das conquistas mais importantes foi a criação dos comitês de bacias, que hoje já somam mais de 200 nas cinco regiões do país. Nelas, são debatidos assuntos como preservação, uso sustentável e responsabilidade social com a água. “O fato de a estrutura de gestão dos comitês ter sido pensada para ser linear mostra que os recursos hídricos devem ser pensados de forma igual, tanto pelo Estado quanto pela iniciativa privada e pela sociedade civil”, explica o gerente da estratégia de água da The Nature Conservance (TNC), Samuel Barrêto.

Mas uma crítica que se faz é sobre o engajamento, tanto do Estado quanto da sociedade civil, no debate e na proposição de ações de proteção dos recursos hídricos. O professor dos departamentos de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB) Oscar Cordeiro Netto defende que “é preciso dar mais visibilidade social e política à questão das águas. O cidadão comum tem pouca ou nenhuma noção do que é um comitê de bacia.”

Em tempos de crises hídricas, em diferentes cantos do país o que se vê são governos estaduais, prefeituras e até o poder federal sem qualificação suficiente para lidar e alertar a população sobre a real situação de escassez, dizem especialistas. Segundo o deputado Evair de Melo (PV-ES), pontos como a segurança do abastecimento hídrico precisam ser rediscutidos. “Nós estamos aprendendo na dor. Não dá para pensar em expansão urbana, na criação de novos loteamentos e condomínios, por exemplo, sem pensar se há água suficiente para atender àquela demanda populacional.”

Fonte: Correio Brasiliense