Novembro, mês da consciência negra, está sendo marcado, em 2013, por duas propostas que dizem respeito à política de cotas. A presidente Dilma Rousseff encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que reserva aos negros 20% das vagas para preenchimento de cargos efetivos e empregos públicos nos concursos públicos da administração pública federal. Também recente foi a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, de parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reserva vagas a parlamentares de origem negra.
De acordo com o projeto do executivo, a reserva de vagas nos concursos vale tanto no âmbito dos ministérios quanto para autarquias, agências reguladoras, fundações de direito público, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, como Petrobrás, Caixa Econômica Federal, Correios e Banco do Brasil.
Já a PEC 116, de 2011, determina que o eleitor destine, além do voto às demais vagas, um voto específico para o preenchimento da cota. O critério para a candidatura é o da autodeclaração. A cota valeria para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal por cinco legislaturas, a partir da promulgação da emenda, prorrogáveis por até mais cinco legislaturas. O porcentual das vagas dos deputados oriundos da população negra deve corresponder a dois terços do porcentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no último censo demográfico. O número de vagas não poderá ser menor que um quinto ou superior à metade do total de vagas disponíveis no Parlamento. A proposta ainda passará por uma Comissão Especial, antes de ir à votação em dois turnos no plenário da Casa.
Nesta semana em que comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, convidamos você a expressar sua opinião sobre a discriminação positiva, a política de cotas e essas novas propostas em tramitação no Congresso Nacional.
A Bancada Verde quer ouvir você! Envie seu comentário pelo link abaixo.
Fonte: Comunicação Lid-PV
Imagem: historiapensante.blogspot.com.br