A Procuradoria Geral da República recebeu, nesta quinta-feira (26), representantes de dezenas de etnias indígenas, numa audiência pública para debater a recente aprovação da PEC 215/2000 pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Compuseram a mesa vários deputados federais que foram contrários à proposta na comissão. A proposta transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de criar e alterar limites de áreas indígenas, de quilombolas e de proteção ambiental.
O deputado Sarney Filho (PV-MA), líder do Partido Verde e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, afirmou que “o que a PEC 215 quer é acabar com a política indigenista no país”. Ele falou da audiência sobre saúde indígena que promoveu nesta mesma manhã na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.
“A diabetes, em determinadas etnias, já é uma peste”, afirmou Sarney Filho, explicando que a interferência dos brancos na vida dos povos indígenas acarreta sérios problemas de saúde. “Além disso, sem suas terras para caçar, pescar e cultivar, os índios ficam relegados a uma condição de dependência de políticas públicas assistencialistas, que não só lhes roubam identidade e dignidade, como ainda levam ao sedentarismo e à má alimentação. Isso mostra o quanto são necessárias as demarcações para a qualidade de vida desses povos”, completou.
O evento foi iniciativa da subprocuradora geral da República da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, Deborah Duprat, responsável pelo acompanhamento das populações indígenas e povos tradicionais pelo Ministério Público. A subprocuradora abriu o encontro fazendo uma homenagem à ambientalista, indigenista e promotora de Justiça Juliana Santili, que faleceu na última semana. Deborah anunciou que todos os presentes poderiam se manifestar. “Estamos todas e todos do mesmo lado”, resumiu assim o espírito que regeu a audiência.
Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), os indígenas são sinal de esperança. “Por favor, continuem, porque a luta faz a boa lei”, disse, instigando os presentes. Ele destacou a importância dos povos indígenas como protetores do meio ambiente. Numa fala emocionada, o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) afirmou ser preciso manter a calma. “Meu esforço tem sido grande, nem sempre eu consigo”, admitiu. “Acredito que nós estamos determinados a um futuro de felicidade, temos que manter o otimismo. Mas isso não nos impede de tocar em algumas feridas. A violência dessa turma dos latifundiários, do agronegócio, isso nós conhecemos e temos que combater”, argumentou.
O deputado Ságuas Moraes (PT-MT), presidente da Frente Parlamentar em defesa dos povos indígenas, elogiou o trabalho do Ministério Público, que, segundo ele, “é hoje fundamental para a causa indígena”. Ságuas criticou diversos pontos da PEC 215, entre eles a temporalidade (reconhecimento apenas das terras ocupadas na data da promulgação da Constituição Federal de 1988). O parlamentar argumentou que, como os quilombolas, também atingidos pela proposta, só foram reconhecidos a partir da Constituição, a medida retiraria todos os direitos desses grupos.
“A PEC 215 é uma expressão muito nítida dos retrocessos que estão nos ameaçando. Existe uma agenda que quer voltar à condição anterior a 88, rasgando a Constituição. Essa bancada patrimonialista e fundamentalista quer acabar com todos os direitos adquiridos. A luta contra a PEC 215 é a luta pela democracia, pela Constituição, pela brasilidade”, disse a deputada Érika Kokay (PT-DF), para quem o propósito da CPI da Funai e do Incra é dar legitimidade à PEC.
Também participaram da mesa Ela Wiecko, subprocuradora geral da República da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão, Antônio Carlos de Souza Lima, presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e Joênia Carvalho, presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da OAB. Ao longo da tarde, foram ouvidos inúmeros líderes indígenas, que denunciaram o perigo que a PEC 215 representa para sua existência e garantiram que continuarão a lutar com todos os meios possíveis contra a proposta e na defesa das demarcações.
Assessoria de comunicação Lid/PV