Na véspera do fim do prazo para a inscrição dos proprietários rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Frente Ambientalista recebeu o relatório “O Novo Código Florestal nos Estados da Mata Atlântica”. O documento, realizado pela Fundação SOS Mata Atlântica, analisa a implantação da Lei Florestal nos 17 estados que contêm aquele Bioma. O Serviço Florestal Brasileiro apresentou números e perspectivas do Cadastro Ambiental Rural e deixou claro: o CAR não será prorrogado.
O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que presidiu a mesa, disse esperar que o CAR sirva para ”superar a disputa esquizofrênica entre produção e meio ambiente”. Destacou a importância do relatório, que, para ele, pode ser bem aproveitado. “Esse documento deveria ter uma capilaridade para chegar aos gestores dos recursos”, disse.
Mário Mantovani, diretor de políticas públicas da SOS Mata Atlântica, falou sobre o papel da Frente, que retomou suas atividades tanto no Congresso quanto nos estados, mesmo no momento de crise por que passa o país. Ele citou exemplos de experiências de cadastramento em alguns municípios e garantiu: “vamos poder fazer um planejamento estadual muito bom”.
Os números e perspectivas do CAR foram apresentados pelo diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho. Com dados de março, o diretor afirmou que a área rural cadastrada representava, então, 70,29% do total, com 2,6 milhões de imóveis. Ele relatou que houve um amplo programa de capacitação nos estados e trouxe o dado de que 100% dos assentamentos estão cadastrados. “O Incra cumpriu seu papel”, avaliou.
Deusdará enfatizou o pioneirismo do cadastro. Segundo ele, “não há precedente no mundo de um cadastro com todas as informações georreferenciadas. Pode-se, no pós-CAR, cruzar informações para inúmeros propósitos”. Nascentes, áreas remanescentes de vegetação nativa e áreas de preservação permanente (APP) são alguns dos dados registrados no cadastro. O Serviço Florestal espera atingir 1 milhão de nascentes cadastradas.
Como exemplo de resultado efetivo, citou o caso de Caxias do Sul (RS), onde a prefeitura está criando um fundo municipal para recuperar as propriedades com passivo ambiental identificado a partir do CAR. “Quebrou-se o mito de que o cadastro é para prejudicar, para punir. O CAR favorece as propriedades”, avaliou Deusdará.
O especialista em meio ambiente Aldem Bourscheit, que coordenou e desenvolveu o estudo sobre o Novo Código na região da Mata Atlântica, apresentou o relatório técnico. Além de criticar alguns dispositivos da Lei Florestal, disse que foram experiências de cadastro anteriores a ela, como na Amazônia, que possibilitaram o CAR. O ativista avaliou que os órgãos ambientais precisam ser mais bem estruturados.
Na maioria dos estados pesquisados, os responsáveis afirmaram que não cumpririam inteiramente o CAR e pediram o adiamento do prazo. Também disseram ter procurado parcerias e não dispor dos recursos necessários. A quase totalidade deles ainda não regulamentou o Programa de Regularização Ambiental (PRA). Por outro lado, constatou-se que os estados já exigem o cadastramento para a aplicação de uma série de medidas de políticas públicas. Aldem estimou que 25 milhões de hectares precisarão ser recuperados. “Sugerimos que sejam utilizadas apenas espécies nativas”, disse.
Completou a mesa o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), secretário de agricultura e abastecimento de São Paulo. O secretário defendeu o Código, assim como a convivência entre meio ambiente e produção. “Não tenho dúvidas de que devemos fazer uma intensa campanha para que o Código seja respeitado e entre em vigor”, declarou. “Amanhã é uma data chave. Quem não cumprir sofrerá sanções. Mas temos que continuar no convencimento para o cadastro”, concluiu.
Parlamentares e representantes de organizações sociais que participaram do evento também falaram sobre o potencial do CAR como instrumento de gestão. “Sou um otimista. Esse cadastro é uma conquista, um avanço na visão de cadastro multiutilitário para o planejamento de políticas públicas”, afirmou o deputado Edmilson Rodrigues (PSol-PA).
O debate contou com a participação dos deputados Ricardo Tipoli, Nilto Tatto, Evair de Melo, Edmilson Rodrigues, Luiz Lauro Filho, Paulo Foleto, Arnaldo Jordy, Daniel de Almeida, Júlio César, Celso Maldaner. Também estiveram representantes dos seguintes órgãos e entidades: IBAMA, Serviço Florestal Brasileiro, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Integração, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal, Adasa, Embaixada dos Estados Unidos, UNB, SOS Mata Atlântica, Greenpeace, Caixa Seguradora, Mais Cerrado, Fmase, Embragea, WWF-Brasil, Irsan, Funetec-PB, Observatório do Código Florestal, Conservação Internacional, Fórum de meio Ambiente do Setor Elétrico.
Fonte: Comunicação Lid-PV
Foto: Paula Laport Lid/PV