O líder da bancada do PV deputado Sarney Filho (MA), criticou nesta terça-feira, 27, a aprovação do texto-base da proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento. O substitutivo que flexibiliza o uso e venda de armas de fogo no Brasil, foi aprovado por 19 votos a 8, na comissão especial que analisa a proposta. Os destaques apresentados ao texto devem ser votados na próxima terça-feira (3), às 14 horas.

“Infelizmente não tivemos número aqui para barrar essa aprovação, mas quero registrar minha profunda decepção com o que está ocorrendo aqui nessa comissão, que sinaliza para a sociedade brasileira que a violência é que deve imperar no Brasil, que a violência é que combate a violência, enquanto que na verdade, a paz é que combate a violência”, lamentou Sarney Filho.

O parlamentar demonstrou especial preocupação com as gerações futuras. “Não falo mais para a comissão, falo para a história, para caso essa lei seja aprovada pelo Congresso Nacional e os índices de criminalidade aumentem, não responsabilizem o Congresso como um todo, que responsabilizem aqueles que vão assumir nominalmente a sua posição. Esse é o ônus que estamos deixando para as futuras gerações, serão os jovens as maiores vítimas desse armamentismo. Deixo claro meu posicionamento contra esse parecer, contra qualquer afrouxamento no porte de arma, porque a arma gera violência e a violência gera injustiça”, ressaltou Sarney Filho, ao declarar o voto contrário do partido à aprovação do substitutivo.

O novo texto assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento prevê que o interessado declare a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada pelo órgão expedidor.

Entre outras mudanças, o substitutivo reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e autoriza a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal.

“Facilitar o porte de armas é facilitar a violência. Não vejo como propugnarmos a cultura da paz liberando armas”, alertou Sarney Filho.

Fonte: Comunicação / Lid PV

Foto: Paula Laport / Lid PV