O líder do Partido Verde na Câmara, deputado Sarney Filho (PV-MA), elogiou no Plenário da Câmara dos Deputados a decisão do ministro do STF, Luiz Fux, que deu prazo para que os governadores de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo apresentem medidas visando à recuperação de faixas desmatadas nas margens de rios, reservatórios e de nascentes, que são consideradas áreas de proteção permanente (APPS). O ministro acatou a proposta que lhe foi apresentada pela Frente Parlamentar Ambientalista, em fevereiro.

Sarney Filho afirmou que a redução das áreas de proteção, por pressão da bancada ruralista no novo Código Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional, em 2012, sinalizou para que se desmatasse mais as bacias hidrográficas.

“Com isso, aumentaram os desmatamento das margens dos rios, reservatórios e nascentes. A falta de água em São Paulo, por exemplo, ocorre não apenas por causa das mudanças climáticas, mas porque a bacia hidrográfica que serve o estado é a mais desprotegida da região Sudeste”, lamentou o deputado, que é coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista.

Em sua decisão, o ministro Luiz Fux deu prazo de 10 dias para que os governadores dos estados atingidos pela crise hídrica a se pronunciem sobre o estabelecimento de metas de proteção ambiental da vegetação nativa, acima do que está estabelecido no Código Florestal. O artigo 61-A, parágrafo 17 da nova lei florestal possibilita que, em relação às bacias hidrográficas consideradas críticas, o chefe do poder Executivo tem autonomia para tornar as regras de proteção mais rígidas.

Ao tratar do mesmo tema em entrevista em Brasília, Sarney Filho explicou que a Frente, antes de levar a questão ao STF, já havia encaminhado oficio aos governadores da região Sudeste para que os estados, baseados na excepcionalidade prevista no novo Código Florestal pudessem ampliar as áreas de preservação.

Quanto ao prazo de dez dias fixado pelo ministro para os estados apresentem uma posição, Sarney Filho afirmou que a crise hídrica é antiga. “Se os governadores ainda não tiverem projetos prontos é porque estão sendo negligentes e inoperantes nessa questão”, criticou.

Fonte: Assessoria dep. Sarney Filho (PV-MA)

Foto: Paula Laport – Lid/PV