O deputado Eurico Júnior (RJ), que esteve no exercício da liderança da bancada do PV semana passada, conseguiu a unanimidade dos líderes partidários da Câmara, para que fosse votada a urgência do relatório que trata do aperfeiçoamento da legislação sobre incêndios, resultado da comissão externa criada para acompanhar a tragédia de Santa Maria. A proposta deverá ser apreciada esta semana pelo Plenário.

Eurico considerou a iniciativa simbólica, por ter sido aprovada na semana em que se comemora o Dia Nacional dos Bombeiros, 2 de julho. “Esse projeto dará ao Brasil mecanismos para que o Corpo de Bombeiros Militar possa ter uma nova legislação, evitando outras tragédias, como a que vitimou 242 jovens brasileiros na boate Kiss, em Santa Maria” afirmou o parlamentar.

O relatório, de autoria da deputada Eucione Barbalho (PMDB/PA), é um substitutivo ao Projeto de Lei 2020/07, de autoria da própria deputada, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndios e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público em todo País.

O texto condiciona a expedição do alvará de funcionamento aos estabelecimentos com capacidade superior a 100 pessoas à contratação de seguro para indenizar danos provocados por incêndios e desastres. O alvará, a lotação do estabelecimento e o comprovante da contratação do seguro e sua validade deverão ser afixados na entrada desses locais. Além disso, exige que os cursos de graduação em engenharia e arquitetura ofereçam conteúdo relativo à prevenção e combate a incêndio e a desastres.

Para Eurico Júnior, o cumprimento do prazo pelos parlamentares foi uma demonstração de respeito às famílias das vítimas e aos sobreviventes da tragédia. O deputado parabenizou a todos que colaboraram com a comissão e agradeceu, especialmente, ao corpo de bombeiros de São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

Foto: Lúcio Bernardo / Agência Câmara