A deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR) protocolou, na terça-feira, 12, requerimento de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU), questionando sobre o atual posicionamento do órgão em relação aos procedimentos necessários para o Ministério da Saúde repassar aos municípios recursos financeiros para aquisição de ambulância e, principalmente, veículos para transporte sanitário.
A parlamentar paranaense explica que, com base em Acórdão do TCU, desde 2007, o Ministério da Saúde não repassa recursos, por intermédio de convênios, para aquisição de unidades móveis de saúde, causando dificuldades para os municípios, em especial aos de pequeno porte, com insuficiência financeira para garantir plenamente o acesso aos serviços de saúde à população.
“É imprescindível que o Tribunal de Contas da União se posicione sobre os procedimentos necessários a serem adotados pelo Ministério da Saúde, órgão responsável pela condução da saúde pública em nível nacional, para permitir novamente que os municípios possam adquirir ambulâncias e veículos para transporte sanitário por intermédio de convênios”, questiona Leandre.
Assessoria de Comunicação Lid/PV
Foto: Paula Laport