Em encontro com deputados na frente do prédio do Congresso, indígenas fizeram a queima simbólica da PEC que submete ao Parlamento as demarcações estabelecidas pelo Poder Executivo e pediram o arquivamento dessa e de outras propostas.
Cerca de 200 índios, conforme estimativa da Polícia Militar (PM) do Distrito Federal, fizeram nova manifestação, nesta quinta-feira, no gramado em frente ao Congresso Nacional. Eles entregaram um documento com uma série de reivindicações a um grupo de deputados, que foi ao encontro dos manifestantes. Entre elas, o arquivamento da proposta de emenda à Constituição que submete ao Congresso as demarcações de terras indígenas estabelecidas pelo Poder Executivo (PEC 215/00). Em um gesto simbólico, os índios, de diferentes etnias do Brasil, queimaram a proposta, diante de parlamentares contrários à PEC.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), presente ao encontro, afirmou que a proposta “tira os indígenas da Constituição brasileira, rompe o princípio básico da dignidade humana, rompe o direito adquirido”. “Portanto, ela não pode prosperar nesta Casa, sob pena de esta Casa se cobrir com o manto vergonhoso da afronta à Constituição brasileira. Por isso, eu penso que ninguém, nenhum grupo de parlamentares é maior do que a população indígena, nenhum grupo de parlamentares é maior do que a Constituição brasileira”, ressaltou.
A proposta é defendida por deputados ligados ao agronegócio.
Interesse público
Umas das propostas que preocupam os índios é a que prevê que os interesses da Política de Defesa Nacional devem ficar acima do uso de terras indígenas (Projeto de Lei Complementar – PLP – 227/12). Sônia Guajajara, da Coordenação Executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, considera o projeto ainda mais danoso do que a PEC. “Ele trata do interesse relevante para a União, e o que eles estão considerando como relevante é transferir um bem público em interesse privado. Por isso, nós estamos aqui não mais com foco na PEC 215, mas também de arquivar o PLP 227”, afirmou.
O projeto, que define os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de terras indígenas, será analisado por uma comissão especial a ser constituída, acatando requerimento do líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), à Mesa Diretora, já que seu conteúdo diz respeito à competência de mais de três comissões temáticas.
Outras reivindicações contidas no documento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil foram as seguintes:
– Arquivamento das PECs 237/13, que permite a posse indireta de terras indígenas por produtores rurais, e 38/99, que tramita no Senado e submete àquela Casa as demarcações de terras indígenas; e do PL 1610/96, que regulamenta a mineração em terras indígenas;
– Revogação da Portaria Interministerial 419/11; das portarias 303/12, da Advocacia-Geral da União, e 2498/11, do Ministério da Justiça; e do Decreto 7.957/13;
– Retomada imediata da demarcação de todas as terras indígenas, assegurando proteção, desintrusão e sustentabilidade; e
– Fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Fonte: Agência Câmara de Notícias