Lotando o plenário 12 da Câmara, parlamentares, lideranças indígenas, representantes de ONGs, do Ministério Público e dos magistrados do trabalho reuniram-se para afirmar um compromisso com a defesa dos direitos dos povos tradicionais e com a resistência aos retrocessos legislativos, em especial a PEC 215.
O evento, que debateu o tema “Ameaças aos direitos fundamentais e PEC 215: democracia, povos indígenas e meio ambiente”, nesta terça-feira (19), foi promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista, coordenada pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), em conjunto com as frentes parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas e de Defesa dos Direitos Humanos.
A deputada Érika Kokay (PT-DF), que presidiu a mesa do evento, leu um documento de repúdio à PEC 215, que será transformado em petição pública, com o apoio das pessoas e instituições presentes. Ela divulgou também diversas mensagens de solidariedade aos objetivos da reunião.
Sônia Guajajara, da Associação dos Povos Indígenas do Brasil, relatou que tentaram barrá-la na entrada da Câmara. “Que Casa do Povo é essa? Que democracia é essa?”, perguntou. A líder indígena denunciou as ameaças, violências e assassinatos sofridos por seu povo. “Estamos pagando com a nossa vida a nossa luta. Somos contra esse modelo de desenvolvimento que visa os interesses de alguns, o lucro, contra a vida. A gente luta pelo bem viver da humanidade e do meio ambiente. Toda a nossa luta tem como princípio maior a coletividade. Nós podemos ensinar o que é a verdadeira democracia”, afirmou.
A secretária geral da Associação dos Magistrados do Trabalho, Noêmia Porto, defendeu o que chamou de meio ambiente cultural e meio ambiente do trabalho, e disse que a PEC 215 é inconstitucional. “Estamos caminhando para um país profundamente desértico e infértil, sem diversidade cultural”, alertou a juíza.
José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação dos Procuradores da República (ANPR), explicou que a demarcação de terras indígenas e quilombolas é meramente um ato declaratório de direitos constitucionalmente garantidos. “Assim, não há sentido jurídico em trazer a demarcação para o plano político”, disse, reiterando a solidariedade da sua categoria com a causa indígena.
A também procuradora da República Deborah Duprat, reconhecida por sua atuação em defesa dos povos tradicionais, argumentou que é importante manter a demarcação de territórios indígenas e quilombolas, assim como a criação das unidades de conservação no âmbito do Executivo. “A concretização de direitos de minorias não pode ficar sujeita a interesses de maiorias momentâneas do Parlamento”, justificou. “As terras indígenas são áreas de resistência a esse modelo que vê a natureza como objeto de veleidades”, enfatizou Deborah.
Márcio Santilli, do Instituto Sócio Ambiental (ISA), criticou os projetos que defendem interesses casuísticos e momentâneos que proliferam, segundo ele, no Congresso Nacional. Márcio apresentou um quadro das demarcações de terras indígenas e quilombolas e da criação de unidades de conservação (UCs) federais no País, mostrando que o Parlamento, ao longo dos anos, não se empenhou para as titulações e a criação de UCs. Além disso, chamou a atenção para o fato de que muitos processos demarcatórios estão judicializados e o Congresso não poderia resolvê-los.
Secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Cléber Buzatto ressaltou a importância do evento, com a reunião de tantos representantes e lideranças. Para ele, a PEC 215 é um dos mecanismos de ataque aos povos indígenas e outras populações, cujo objetivo central é tirar desses povos a condição de sujeitos de direitos. Ele apontou como principal condutora da proposta a bancada ruralista que, segundo ele, representa interesses de grupos econômicos muito bem identificados, alguns multinacionais. “Dizer que os ruralistas representam a sociedade é uma fraude. Eles foram eleitos com campanhas milionárias para defender interesses econômicos”, declarou Cléber.
O representante do CIMI criticou também decisões judiciais contrárias aos povos indígenas, como os Guarani-Kaiowá, Terena e Canela, que, afirma, são injustas e políticas. Ele acredita que a interpretação de que os povos que em 88, quando da promulgação da Constituição Federal, haviam sido expulsos e não estavam em suas terras lutando contra os invasores perderam o direito de reivindicá-las legitima a espoliação e passa à sociedade a mensagem de que a violência é um mecanismo legítimo. Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal nesse sentido orientam outras decisões judiciais no País, preocupando os indigenistas.
Aldem Bourscheit, da WWF Brasil, destacou a importância das unidades de conservação e das terras indígenas e quilombolas demarcadas para a geração de riqueza econômica. Além das atividades produtivas, como extrativismo, e do potencial turístico, essas áreas são importantes por evitar emissão de carbono e fornecer recursos hídricos para a produção de energia e o abastecimento da população. “E esses valores não têm prazo de validade. Uma vez estabelecidas as áreas protegidas, seu benefício é permanente”, assegurou. Para Aldem, “hoje há uma verdadeira guerra por terra no Parlamento, um verdadeiro ataque contra a conservação no Brasil”.
Deputados e senadores revelaram acentuada preocupação com relação à possibilidade da perda, nos próximos meses, de direitos conquistados ao longo de anos. Os parlamentares presentes concordaram que um grupo conservador pretende retirar direitos em prol de interesses econômicos e que é necessário unir a sociedade em torno de uma pauta de resistência.
Fonte: Comunicação Lid-PV
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados