Em comemoração ao Mês do Meio Ambiente, a Frente Parlamentar Ambientalista, em parceria com a Consultoria Legislativa, o Comitê de Gestão Socioambiental – EcoCâmara, e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, promove o Curso de Legislação Ambiental 2016 nesta quinta-feira, 9. Para participar, os interessados devem realizar sua inscrição.

Ministrado por consultores integrantes da Área XI (Meio Ambiente) da Consultoria Legislativa da Câmara, o curso será realizado das 9 às 17h15, no Plenário 2 das Comissões. As inscrições também podem ser feitas no local e dia do evento. As vagas são limitadas, e o curso é aberto ao público externo.

Mês do Meio Ambiente

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal promovem até 24 de junho uma série de eventos em homenagem ao meio ambiente. As iniciativas, pautadas na sustentabilidade e em práticas que preservem os recursos naturais, visam garantir uma qualidade de vida melhor para todos.

Celebrado em 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente é a data mais representativa do ciclo de eventos. No entanto, outras ocasiões importantes serão lembradas e comemoradas no mês do Meio Ambiente. É possível acessar a programação completa na página do EcoCâmara. Mais informações podem ser consultadas pelo ramal 6-2171.

Abaixo segue a programação:

8h30 – 9h: abertura

9h – 10h: módulo 1. Palestrante: Lívia de Souza Viana

• A Constituição Federal e a questão ambiental: dispositivos relacionados a meio ambiente e às competências dos entes federados

• Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e regulamentos, Sisnama, Conama

• Lei de Crimes Ambientais e seu regulamento

• Legislação ambiental em perspectiva intersetorial: a relação com as normas urbanísticas

• Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados

10h – 11h: módulo 2. Palestrante: Maurício Boratto Viana

• Lei Complementar nº 140/2011 – Cooperação entre os entes federados

• Licenciamento ambiental

• Noções gerais de recursos hídricos

• Recursos hídricos na Constituição Federal, no Código de Águas e em outras normas

• Lei de Recursos Hídricos: fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos de gestão (planos, enquadramento, outorga, cobrança e sistema de informações)

• Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados

11h – 12h: módulo 3. Palestrante: Henrique Paranhos Sarmento Leite

• Legislação sobre desenvolvimento regional

• Desenvolvimento regional sob o prisma da sustentabilidade

• Zoneamento ambiental

12h – 14h: intervalo

14h – 15h: módulo 4. Palestrante: Roseli Senna Ganem

• Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei do SNUC)

• Lei da Mata Atlântica

• Lei Florestal: áreas de preservação permanente, reserva legal, mudanças na legislação

• Legislação sobre proteção e defesa civil

• Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados

15h – 16h: módulo 5. Palestrante: Évellyn Christinne Brüehmüeller Ramos

• Lei de Gestão de Florestas Públicas

• Legislação sobre mudança do clima

• Legislação sobre oceanos e ecossistemas marinhos

• Lei de acesso a recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado

• Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados

16h – 17h: módulo 6. Palestrante: Maurício Schneider

• Lei de Proteção à Fauna e legislação sobre pesca

• Legislação sobre poluição: agrotóxicos, resíduos sólidos e saneamento ambiental

• Lei da Educação Ambiental

• Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3216-6525/6526.

Fonte e foto: Câmara dos Deputados