O deputado Fábio Ramalho (PV-MG), presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos deputados, propôs ao colegiado a realização de audiência pública para debater uma possível regulamentação do aplicativo Uber no Brasil.

“A ideia é promover um amplo debate a respeito da necessidade de regulamentação dos serviços oferecidos por aplicativos, que, muitas vezes, entram em conflito com as normas trabalhistas vigentes”, disse o deputado.

O aplicativo Uber é utilizado em mais de 50 países, como uma forma de conectar passageiros e motoristas pré-cadastrados, e é conhecido como “carona remunerada”.

Por oferecer um serviço análogo aos táxis, mas operar a uma fração do custo de uma empresa com frota de táxi tradicional, o Uber despertou preocupação e críticas da indústria de táxis ao redor do mundo, que argumenta que a empresa estaria agindo de maneira ilegal ao cobrar por corridas sem ter a licença apropriada para tal.

Fábio Ramalho explica que “a legislação nacional proíbe o chamado transporte pirata, que consiste na cobrança pelo transporte de passageiros por motoristas particulares. Por outro lado, os serviços oferecidos por dispositivos móveis via Internet ainda necessitam de regulamentação, e atendem aos anseios de uma parcela cada vez mais abrangente da população brasileira. Diante dos desafios que a modernidade nos apresenta, o diálogo é o caminho a se trilhar rumo ao entendimento, ao progresso, e a uma sociedade cada vez mais justa e igualitária”, argumentou.

Assessoria de comunicação Lid/PV