A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações sobre o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, aprovou por unanimidade, na última quarta-feira, 19, o relatório do Sub-Relator, deputado Eurico Júnior (PV-RJ), referente à nova legislação sobre incêndios.

De acordo com Eurico Júnior, o relatório estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndios e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público. “A comissão externa analisou os projetos que já estão tramitando na Câmara sobre segurança e funcionamento de boates e casas de show, para poder chegar a um projeto de uma lei nacional que contenha parâmetros mínimos a serem respeitados por estados e municípios”, disse.

O deputado destaca ainda que a partir da regra geral, cada estado e cada município vai ter autonomia para adaptá-la à sua realidade.

Na sexta-feira, 21, Eurico Júnior foi homenageado pelo Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, com a Medalha de Mérito Avante Bombeiro, pelo seu trabalho no âmbito da comissão. “Sinto-me honrado com esta homenagem. Os bombeiros tiveram uma participação essencial no trabalho desta comissão. O conhecimento e a experiência deles contribuíram singularmente com o nosso objetivo principal, que era estabelecer uma padronização de procedimentos nacionais”, destacou o deputado.