Comissão de Legislação Participativa – CLP

Participantes de seminário promovido pela Comissão de Legislação Participativa defenderam nesta terça-feira (19) o protagonismo do Brasil nas negociações a respeito de um novo acordo climático global que será discutido em dezembro na Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP21), em Paris (França).

Para os debatedores, o Brasil deve estabelecer metas ambiciosas, como reduzir a emissão de gases de efeito estufa de 15% a 30% até 2030, em comparação a 1990. A expectativa é de um acordo internacional sobre o clima que possa conter o aquecimento global abaixo de 2 °C.

O evento foi sugerido pelo deputado Sarney Filho (PV-MA). Em seu requerimento, ele afirma que alguns “pontos cruciais” necessitam ser definidos para a efetiva participação do Brasil no acordo climático internacional. Entre eles, estão:

• qual deve ser a nova posição brasileira;
• as novas metas que o Brasil deve adotar (e incluir na Lei 12.187/09, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima) em substituição ao NAMA (Nationally Appropriate Mitigation Action) da COP-15, em Copenhagen;
• como ficam as chamadas “obrigações comuns, mas diferenciadas”;
• como fica a proposta brasileira dos “círculos concêntricos”, apresentada na COP-20 pelo Brasil;
• como fica a perspectiva de reduções mais intensas de emissões na agricultura, energia e desmatamento e se está havendo um repique no desmatamento da Amazônia nos últimos meses.

 Taxação do carbono 
O diretor do Centro Brasil do Clima, o ex-deputado Alfredo Sirkis, defendeu a taxação do carbono como uma medida importante para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. “O sistema tributário deve estar alinhado à busca por uma economia de baixo carbono, mas não dá para criar mais tributos. A solução é substituir alguns existentes”, explicou.

Sirkis destacou que o Brasil está em uma situação privilegiada em relação aos demais países e, por isso, pode conduzir o debate: “Somos o país que mais reduziu emissões, mas isso não nos dá direito de poluir mais, em razão deste histórico positivo”, ponderou.

 Investimentos em infraestrutura 
Segundo o representante da Rede de Ação Política para Sustentabilidade, o empresário Guilherme Leal, as reuniões multilaterais que vão ocorrer em 2015 vão induzir investimentos em infraestrutura na ordem de 200 trilhões de dólares nos 195 países que participam da COP 21. “Temos que aproveitar as oportunidades e enfrentar a questão das mudanças climáticas.”

Leal reforçou a necessidade de o Brasil construir uma visão de desenvolvimento com, pelo menos, 50% de energia limpa.

 Biodiesel

O presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel, deputado Evandro Gussi (PV-SP), falou da importância de se investir em combustíveis biodegradáveis derivado de fonte renováveis, a exemplo do biodiesel, e ressaltou a importância de substituir total ou parcialmente o óleo diesel de petróleo pelo biodiesel. “ Apesar das previsões otimistas, o Brasil vive, hoje, um déficit na balança comercial do diesel. Tal fato nos leva à necessidade  de aproveitar o grande  potencial do país para produção de biodiesel. Isso, além de possibilitar o reequilíbrio da nossa balança comercial de óleo diesel, contribuiria sobremaneira para reduzir a emissão de diversos gases causadores do efeito estufa, a exemplo do gás carbônico e enxofre”.

Gussi ressaltou, contudo, que essa substituição tem que ocorrer de forma previsível e responsável para que as indústrias consigam se adaptar a nova demanda, sem incorrer em riscos desnecessários em função de falta de planejamento.

 Matriz energética 
De acordo com o representante do Ministério de Minas e Energia na comissão, Altino Vieira Filho, o carvão é um dos maiores poluentes no mundo. Altino Filho informou que apenas 13% no mundo são matrizes de fontes renováveis. Ele destacou que o Brasil é exemplo para o mundo na utilização de energia renovável. “Usamos 57% dos combustíveis fósseis em relação ao mundo, que usa 84%. Já se pode dizer que o Brasil caminha para uma economia de baixo carbono. Nossas fontes renováveis são de 40%. Nosso clima, nossa natureza nos deu condições de termos energia limpa, como as hidrelétricas e a cana-de-açúcar, por exemplo”, explicou.

 Negociação
Segundo Everton Frask Lucero, representante do Ministério das Relações Exteriores no debate, a negociação das propostas deve levar em conta um acordo global que limite o aumento da temperatura a níveis que diminuam o impacto negativo que já tem ocorrido como enchentes, secas.

Lucero reforçou a necessidade de um acordo que atenda também às necessidades de todos os países que compõem a COP 21. “Vamos buscar os esforços de cada país para, assim, podermos pensar em uma meta global para evitar o que ocorreu no Protocolo de Kyoto, quando os EUA, por exemplo, não assumiram compromissos”, disse.

O coordenador do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Seeg) no Observatório do Clima, Carlos Rittl, afirmou que, em um cenário mais devastador a temperatura do planeta pode subir até 4º C. “Se nada for feito, a gente caminha para um desastre global”. Para ele o caminho é reduzir as emissões.

Segundo Rittl, o novo acordo do clima deve garantir o máximo de segurança climática. Ele espera que os compromissos assumidos pelo Brasil tragam os maiores benefícios para o País. “Dessa maneira, vamos ocupar um cenário de maior competitividade. Desenvolvimento não é incompatível com a redução de emissões”, disse.

 Esforço coletivo 
O deputado Lincoln Portela (PR-MG) espera que um novo acordo global sobre o clima seja firmado no final do ano, a partir de um esforço coletivo e de uma grande negociação com os demais países.

O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), afirmou é preciso saber quais as propostas que o Brasil vai levar à COP 21 e cobrou mais diálogo do governo. Ele espera que o Executivo exponha ao Parlamento e aos demais integrantes da comitiva as propostas para que todos saibam o que vão defender. “Muitas vezes o Itamaraty não participa com os integrantes da comitiva daquilo que o governo vai apresentar”, disse.

Assessoria de Comunicação Lid/PV com informações da Agência Câmara Notícias

Foto: Zeca Ribeiro/AC