A proposta do deputado Sarney Filho (PV-MA) de incorporar as metas de redução de emissões de gases do efeito estufa, apresentadas pelo governo brasileiro, à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC – Lei 12.187/2009) foi acolhida com entusiasmo e de forma unânime em diversas reuniões de que o parlamentar participou na COP 21, a 21ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

O papel fundamental dos parlamentos nacionais para o cumprimento das metas tem sido matéria de debates e vem recebendo destaque na mídia internacional. O líder do Partido Verde, coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e vice-presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas apresentou emendas à PNMC, de forma a atualizar a lei, de sua autoria, e aperfeiçoar a proposta do governo. O objetivo é assumir as metas de redução garantindo proteção a todos os biomas nacionais. “É incontestável a evolução da posição brasileira de Copenhague para cá. Reduzimos nossas emissões de forma considerável, embora ainda possamos avançar muito”, ponderou.

Às vésperas da divulgação do acordo final da conferência, Sarney Filho avaliou os avanços e os entraves do encontro, a partir de sua ampla experiência em fóruns ambientalistas internacionais. “Uma novidade trazida pela COP 21 foi a participação dos chefes de Estado no início do evento. Nas conferências anteriores, a intervenção deles ocorria ao final, prejudicando o trabalho mais técnico”, observou.

Para o deputado maranhense, foi fundamental para o desenrolar das discussões o fato de cada país ter apresentado sua INDC (Contribuição Pretendida Nacionalmente Determinada). “Isso ajudou a descomprimir tensões”, avaliou. Sarney Filho destacou, porém, que ainda que todas as metas apresentadas sejam cumpridas, não será possível manter o aquecimento abaixo de 2ºC, como proposto inicialmente pela ONU, ficando distante do teto de 1,5ºC, divulgado nos últimos dias.

A transição para a economia de carbono também foi uma das principais questões discutidas durante a conferência. Isso engloba o desenvolvimento de mercados, a precificação do carbono e, uma das conquistas mais importantes do acordo, o reconhecimento do valor econômico e socioambiental da redução do carbono. “Há consideráveis ganhos relativos aos direitos humanos, incorporados ao documento final”, comentou, ainda, Sarney Filho.

Fonte: Assessoria de imprensa deputado Sarney Filho