Abrindo a primeira audiência pública, nesta terça-feira (17), da Comissão Extraordinária das Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o coordenador da Comissão Externa destinada a acompanhar os desdobramentos da tragédia em Mariana, na Câmara dos Deputados, deputado Sarney Filho (PV-MA), disse que o relatório final da comissão deverá pedir a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência nacional.

De acordo com Sarney Filho o objetivo da transformação do DNPM em agência, assim como já existe nos setores de energia e telefonia, é para garantir recursos para fiscalização de barragens no País. “O departamento hoje está sucateado e não cumpre a legislação”, disse o parlamentar.

Para a transformação do DNPM em agência, conforme Sarney Filho, é preciso modificar a Lei 12.334 de 20 de setembro de 2010, a chamada Lei das Barragens. O deputado disse que deverá haver alterações também no Código da Mineração, que está pronto para ser votado pelo Congresso Nacional desde 2013.

Para o deputado, o texto tem falhas. Uma, segundo ele, é a possibilidade de atuação de mineradoras em áreas de proteção indígena e ambiental.

Sarney Filho ainda explicou que a comissão externa irá se debruçar sobre duas vertentes. A primeira é a emergencial, em função da reparação material, dos danos causados às famílias; e a segunda vertente é da responsabilização dos culpados. No entanto, afirmou que foi preciso uma tragédia dessa dimensão para alertar que a legislação precisa ser revista.

Já o coordenador da bancada mineira em Brasília, deputado federal Fábio Ramalho (PV-MG), ressaltou que os 53 deputados federais e três senadores mineiros estão unidos em função da tragédia ocorrida em Mariana. Disse ainda a importância de recuperar o Rio Doce e seus afluentes.

Moradores da comunidade de Bento Rodrigues, que, pela primeira vez, tiveram a oportunidade de serem ouvidos por representantes do Governo Federal e do Estado de Minas Gerais, relataram como foi o acidente no local, e como os atingidos por esse acidente estão vivendo atualmente. Entre as denúncias apresentadas por eles e por representante do Ministério Público está a de que não havia um plano de segurança previsto pela empresa, com aviso sonoro e participação dos moradores.

Rosilene Gonçalves da Silva, moradora de Bento Rodrigues,  disse que ninguém na comunidade foi avisado pela Samarco sobre o acidente, e que foram os próprios moradores que alertaram uns aos outros. A partir do primeiro alerta, ela informou que foram apenas dez minutos até que a lama atingisse o povoado. “Se tivesse ocorrido à noite, todos teriam morrido”, constatou. “A barragem não destruiu só a comunidade, mas a cabeça e o coração de cada pessoa”, completou. Ela ainda cobrou uma resposta para resolver a situação da população atingida.

Josilene Gonçalves da Silva, sobrevivente do acidente, fez um relato comovente do momento em que se deparou com a tragédia. “A gente saia correndo e atrás da gente vinha uma parede de lama de mais de 15 metros. No máximo, tivemos dez minutos para chegar num lugar mais alto. Muitos idosos não queriam abandonar as suas casas. Esses idosos estão hoje em pousadas, perderam animais de estimação, hortas e amigos. A empresa construiu barragens acima de São Bento uma cidade com mais de 100 anos. Sempre tivemos medo. Nunca vimos construir barragens em cima da montanha. Gente que trabalhava na empresa contava que eles viviam remendando as barragens. Nossas igrejas do século 19 desapareceram. A Samarco comprou toda as terras para explorar no alto das montanhas”, desabafou.

Coordenador regional de Meio Ambiente do Ministério Público, o promotor de Justiça Felipe Faria de Oliveira disse que o principal foco neste momento é apurar as causas do acidente e averiguar a necessidade de intervenções para evitar o rompimento das barragens remanescentes. Ele confirmou a inexistência de alerta para a comunidade, assim como planos emergenciais com o envolvimento das comunidades impactadas.

Felipe Faria de Oliveira também reforçou a necessidade de estruturação de órgãos ambientais para evitar danos como o ocorrido em Mariana. Informou ainda que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre os Ministérios Públicos estadual e federal e a Samarco, no valor de R$ 1 bilhão, é um “acautelamento provisório, preliminar, para ações emergenciais”.

A representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Soniamara Maranho, ressaltou que as multas são simbólicas, já que envolve as maiores mineradoras do mundo em um dos piores casos de tragédias ambientais do planeta. Ela afirmou que o movimento não ficará em silêncio e lutará por todos aqueles que morreram na tragédia em Mariana. “Essas pessoas foram atingidas na construção da obra, durante e agora, com a destruição”, disse Soniamara.

Participantes defendem negociação coletiva

Soniamara Maranho entregou aos parlamentares estaduais e federais presentes na reunião uma pauta emergencial, já entregue à presidente Dilma Rousseff e ao governador Fernando Pimentel. Ela pede que toda negociação seja feita de forma coletiva, que não sejam isolados os casos para não desmobilizar os direitos das famílias atingidas. Entre as reivindicações, está a construção de uma nova Bento Rodrigues e demais comunidades afetadas. “Estamos cobrando do governo uma postura política do lado dos atingidos; que não foi o que pareceu no primeiro momento”, cobrou Soniamara.

O padre Geraldo Martins Dias, representando a Arquidiocese de Mariana, também pediu a reconstrução da vila, considerando a importância das relações humanas e familiares. Ainda reforçou que as negociações não sejam fragmentadas porque enfraquece as vítimas e pode favorecer os responsáveis pela tragédia. “Peço que nossos debates não se tornem retóricos, mas que venham ações concretas para ajudar essas pessoas. Que possamos fazer um pacto pela vida”, disse. “Os protagonistas nessa história são os atingidos e eles devem ser ouvidos”, completou padre Geraldo.

Deputados estaduais se solidarizam com atingidos

O presidente da Comissão Extraordinária das Barragens da ALMG, deputado Agostinho Patrus Filho (PV), reforçou a necessidade de se pensar primeiro nas pessoas, no aspecto humano em torno dessa tragédia. Ele acredita que o trabalho da comissão, em conjunto com o da Câmara dos Deputados, mostrará o caos gerado e um novo caminho para a mineração do Brasil.

O deputado Rogério Correia (PT) lembrou que o problema da mineração em Minas é antigo. Lembrou de proposições de lei que tramitaram na ALMG e não chegaram a ser aprovadas como uma tentativa de estabelecer mais segurança na mineração, por exemplo. “Pela pressão das mineradoras e sob a chantagem de que a mineração é o braço econômico do Estado, os problemas foram ficando”, criticou.

O deputado Iran Barbosa (PMDB) disse que seria irresponsabilidade dizer que o acidente “pegou as pessoas de surpresa”. Segundo ele, somente na Comissão Extraordinária das Águas recebeu denúncias de quase 70 barragens instáveis em Minas Gerais. “Isso significa que há iminência de novos acidentes. Temos que requerer, na Secretaria de Meio Ambiente, a revisão de todas as barragens atualmente licenciadas”, ponderou.

Assessoria de comunicação com informações da Assembléia Legislativa de MG