A requerimento do deputado Sarney Filho (PV-MA), a comissão externa que acompanha os desdobramentos do rompimento de barragem na região de Mariana (MG) realizou audiência pública, na tarde desta terça-feira, 12, com o objetivo de esclarecer as causas do acidente, as providências que estão sendo adotadas para minimizar os danos ambientais, materiais e humanos, e a ocorrência de vazamentos nos sistema de diques projetado pela mineradora Samarco para tentar estancar o vazamento de lama e rejeitos que são despejados há cinco meses pelas barragens do Fundão (que se rompeu) e de Santarém (atingida pelo rompimento).
De acordo com Marcelo Belisário, superintendente do Ibama de Belo Horizonte (MG), os diques operam com excesso de sedimentos e duas das três estruturas estão saturadas. Como consequência, a Bacia Hidrográfica do Rio Doce continua sendo poluída. Ele explicou que o volume de água e de rejeitos que chegou a essas estruturas foi maior do que o dimensionado pela Samarco. “O assoreamento completo dos diques ocorreu rapidamente, no período de chuvas, com os diques S1 e S2. Logo, tais diques cumpriram sua função no momento e hoje estão inoperantes”, informou.
Ele afirmou que o único dique em funcionamento é o S3, mas ainda assim os rejeitos grosseiros da fonte estão contidos de maneira provisória e precária. “É necessário que estruturas de contenção definitivas garantam a total contenção dos rejeitos antes do período chuvoso, isto é, outubro de 2016”, disse, ao tempo em que reconheceu que as medidas emergências adotadas pela mineradora Samarco são consideradas insuficientes pelo órgão ambiental.
Marcelo Belisário ainda alertou sobre o risco de desabamento da barragem de Candonga, em Santa Cruz do Escalvado, a 100 quikômetros de Mariana.
O promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Marcelo Maffra, foi incisivo ao afirmar que os vazamentos ocorreram porque os diques foram construídos de forma precária, sem observância das normas técnicas pertinentes, não possuindo a capacidade de retenção e filtragem necessárias, não passando de um aglomerado de pedras britadas, sem nenhuma estrutura hidráulica.
Segundo Maffra, o Ministério Público de Minas Gerais entrou nesta segunda-feira, 4, com ação civil pública pedindo que a Justiça obrigue a Mineradora Samarco a conter em cinco dias a lama que está vazando. A promotoria alega que a perícia identificou que, só em 2016, cinco milhões de metros cúbicos de rejeitos desceram para a Bacia do Rio Doce.
Questionado sobre o acordo firmado entre a mineradora Samarco, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, o qual prevê a criação de um fundo de cerca de R$ 20 bilhões para recuperação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, Marcelo Maffra foi enfático ao informar que o Ministério Público irá se posicionar contra a sua homologação.
Para ele, o acordo é um desrespeito não só às vítimas da tragédia, mas também ao meio ambiente. Ele explicou que o acordo prioriza o patrimônio das empresas em detrimento do meio ambiente e dos interesses das populações afetadas pelo acidente. Segundo o Ministério Público, o documento deveria ser uma garantia mínima, já que não há um diagnóstico preciso. “Nós não sabemos o tamanho do dano. Como vamos definir um teto, se a demanda de reparação ainda é incerta. os limites são injustificáveis, porque a obrigação das empresas é reparar integralmente o meio ambiente, independentemente do custo a ser empregado”, reiterou o promotor.
Na avaliação de Sarney Filho, as informações ainda estão muito confusas. Para ele, diversas questões não foram ainda esclarecidas para a sociedade brasileira. “Não há um diagnóstico preciso dos impactos ecológicos e socioeconômicos do desastre sobre a bacia do rio Doce e como será a recuperação ambiental da região”.
O deputado criticou também a pressão da Samarco junto à população local para retomar a exploração de minério, num momento em que não se sabe ainda a dimensão da tragédia. “O presidente da Samarco anunciou que quer reativar os trabalhos da mineradora em outubro. Como é possível fechar os olhos para uma tragédia que continua em curso, tirou vidas e destruiu o meio ambiente como nunca antes na história do país?”, questionou.
Assessoria de comunicação Lid/PV
Foto: Paula Laport