Atrair investimentos, desburocratizar pesquisas com biotecnologia e assegurar à nação a propriedade sobre o patrimônio genético brasileiro são os objetivos do deputado Sarney Filho (PV-MA), presidente da Frente Parlamentar do Meio Ambiente, que anunciou a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição sobre o tema. “Dá sim [para atrair investimentos], sem fragilizar a questão do conhecimento tradicional e também do bem público que é o patrimônio genético”, afirmou em entrevista ao DCI. “O que se reclama hoje é exatamente que está complicado o acesso às pesquisas, que tem insegurança jurídica a esse respeito. No mesmo sentido, o Ministério do Meio Ambiente estuda uma nova legislação sobre proteção de patentes em biotecnologia. O anteprojeto ainda vai passar pela Casa Civil, mas deve ser enviado à Câmara dos Deputados nos próximos meses. A questão das patentes em biotecnologia é bastante polêmica e divide opiniões, como foi discutido na semana passada em audiência pública. Porém todos os envolvidos no debate concordaram com a necessidade de rever a legislação atual, de 2001 (MP 2186-16/01), a respeito do acesso e da proteção ao patrimônio genético e à repartição de benefícios.”

“Hoje, por exemplo, o minério é da União, mas isso não impede de ele ser explorado. Essa norma irá trazer mais garantia. Nós somos o maior país biodiverso do mundo, isso ganha cada vez mais importância. Então, é necessário que essa determinação esteja expressa na Constituição Federal”, afirma o parlamentar, integrante da base aliada do governo Dilma Rousseff, como o pai, o senador José Sarney (PMDB-MA). Ele admitiu, porém, se a legenda não tiver candidato, apoiar a ex-senadora Marina Silva, que em 2010 foi presidenciável pelo PV e agora está coligada com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, do PSB.

DCI: Como é a sua proposta sobre biotecnologia?

Sarney Filho: Nossa audiência pública sobre o assunto foi muito boa. Nós temos agora que ver dois complicadores: um é a dificuldade de acesso de diversidades do nosso patrimônio genético e o outro é a insegurança jurídica. A nossa preocupação é contemplar essas questões, ao mesmo tempo, sem abrir mão da repartição dos benefícios àqueles que detêm o conhecimento tradicional. Basicamente, o novo marco regulatório ainda está sendo discutido no âmbito do Executivo. Essa reunião foi feita com o Executivo e nós demonstramos essa preocupação ao mesmo tempo que eu anunciei a proposição de uma Proposta de Emenda à Constituição para transformar o patrimônio genético brasileiro em patrimônio da União.

DCI: O que sua proposta modifica?

SF: Ela traz segurança. Hoje, por exemplo, o minério é da União, mas isso não impede de ele ser explorado. Essa norma irá trazer mais garantia. Nós somos o maior país biodiverso do mundo, isso ganha cada vez mais importância. Então, é necessário que essa determinação esteja expressa na Constituição Federal.

DCI: O que o governo está preparando nessa área?

SF: O Ministério do Meio Ambiente é quem está coordenando isso. Ainda não tem nada pronto. Foi passado que o processo todo está em fase de discussão e que vão levar em consideração essas questões socioambientais. Vai ficar bem clara a questão dos direitos das comunidades, que inclusive, no marco legal, por exemplo, se encontrar produtos oriundos do patrimônio genético da nossa biodiversidade em terras indígenas, automaticamente, não será necessário provar que esse bem genético é tradicional. Será feita uma abordagem da segurança às comunidades que possuem conhecimento tradicional sobre o assunto.

DCI: Na prática, isso pode inibir investimentos?

SF: Não. O que se reclama hoje é exatamente que está complicado o acesso às pesquisas, que tem insegurança jurídica a esse respeito. Muitas universidades estão sendo multadas e realmente, nesse aspecto, não há porquê permanecer com esse tipo de legislação que é regulada ainda por meio de medida provisória de 2001, que é totalmente restritiva. Nós queremos justamente diminuir essa restrição ao acesso, ao mesmo tempo, aumentando garantias de que as populações que detêm o conhecimento tradicional possam ser prestigiadas.

DCI: Com a PEC, dá para criar um arcabouço para atrair investimentos?

SF: Dá sim, sem fragilizar a questão do conhecimento tradicional e também do bem público que é o patrimônio genético.

DCI: Uma possibilidade seria o pagamento de royalties para as comunidades?

SF: Acredito que a Convenção Internacional sobre biodiversidade já disponha sobre isso claramente, de que as comunidades devem sim receber os royalties. Nós somos signatários dessa Convenção.

DCI: Em sua proposta há algo para combater a Biopirataria?

SF: Combate porque vai esclarecer mais as regras, dar transparência e ter um grande acompanhamento da sociedade civil também.

DCI: Como o sr. avalia toda essa discussão sobre demarcação de terras indígenas?

SF: Eu acredito que é um retrocesso reabrir essa questão. A Constituição Federal é clara. Os índios têm direito a isso. O que temos de mudar e o que eu defendo é a legislação que diz respeito a indenizações. Nós devemos sim o pagamento àqueles que de boa-fé tenham a titularidade da terra e essas terras são terras indígenas. Eles devem sim ser indenizados a preço de mercado.

DCI: Recentemente o DCI fez uma entrevista com o presidente da bancada ruralista, Luiz Carlos Heinze (PP-RS), e ele disse que irá propor uma legislação que flexibiliza a importação de defensivos agrícolas. Como o senhor avalia essa situação?

SF: Eu sou absolutamente contra. Eu acredito que é um absurdo! O Brasil é o país que mais consome agrotóxico de todo o mundo! Ainda pouco, tivemos uma pesquisa que mostrou que um grande percentual dos alimentos que vêm à nossa mesa possui um grau altíssimo de contaminação, algo em torno de 20%. Não faz sentido. É a contramão de toda a história.

DCI: Como o senhor avalia a questão política em relação às questões ecológicas do partido da Marina Silva ter ido para o PSB?

SF: O PV terá candidato próprio. Se, porventura, não tivermos candidato próprio nós vamos pensar em apoiar aquele candidato que tiver o programa mais comprometido com a sustentabilidade. Nesse caso, o Eduardo Campos, pelo o fato de ter a Marina ao seu lado, pode ser o candidato que terá o programa mais próximo do nosso, aí iríamos apoiá-los. Não descartamos a possibilidade de apoiar Dilma se ela tiver em seu programa toda a questão socioambiental.

DCI: Na sua avaliação, como está sendo a atuação do governo Dilma na área ambiental?

SF: Bem tímida. A política ambiental está sendo mantida, mas não está sendo proativa. Tem sido apenas de manutenção, embora tenha tido toda a condição de ser mais ativa e acho que o Ministério do Meio Ambiente está pecando na questão das unidades de conservação da regularização fundiária, da implementação dos planos de manejo.

DCI: Como o sr. vê a questão da construção de Belo Monte?

SF: Nós já nos declaramos contra a construção de Belo Monte. A obra está em pleno andamento, agora falta tratar de questões jurídicas. O mal já foi feito. Temos de buscar agora as compensações socioambientais e segurança às comunidades indígenas para que elas possam continuar tendo o seu modelo tradicional de vida. Essa obra não deveria ter existido.

DCI: Questão ambiental, o que acha necessário aprovar até o final dessa legislatura?

SF: A PEC do Cerrado e da Caatinga, temos o projeto que regulamenta a nanotecnologia, trazendo transparência à informação. Nós temos a tramitação do Cadastro Ambiental Rural [das propriedades rurais], que talvez seja a proposta mais importante hoje.

DCI: O Cadastro Ambiental Rural é relativo ao Código Florestal?

SF: É uma das poucas coisas boas que teve o Código Florestal e que não está sendo cumprido.

Fonte: www.dci.com.br