A Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Resíduos sólidos foi instalada na manhã desta quinta-feira, 01, durante café da manhã na Câmara dos Deputados. Composta por 222 integrantes e coordenada pelos deputados Victor Mendes (PV-MA), presidente; Dr. Sinval Malheiros (PV-SP), 1º vice; e Leandre Dal Ponte (PV-PR), 2ª vice, a Frente defende a efetiva aplicação da Lei 12.305/2010, que determinou o fim dos lixões e a adoção da logística reversa em todos os municípios brasileiros – procedimento sustentável para coleta e retorno de produtos descartados.
O lançamento da Frente contou com a participação de especialistas, que fizeram uma avaliação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da situação atual dos seguintes eixos previstos na lei: logística reversa, planos de gerenciamento e inclusão social de catadores.
“A ideia é promover uma articulação entre as diversas esferas de governo, sociedade e segmentos interessados na questão, contribuindo para eliminar eventuais gargalos que têm impedido a aplicação desse importante instrumento de política ambiental”, explicou Victor Mendes, idealizador e presidente da Frente.
Ele destacou que a criação da Frente buscará ajudar na criação das condições para a efetiva implementação da Política Nacional. “É urgente uma mobilização a respeito do tema, já que nem a sociedade e nem os municípios e seus gestores podem continuar sendo penalizados com a ausência de gestão adequada dos resíduos”,
O deputado Dr. Sinval Malheiros chamou a atenção para a gravidade e seriedade dos problemas oriundos da falta de controle de resíduos sólidos. “No Brasil, cada pessoa produz, em média, um quilo de lixo por dia. Com uma população de mais de 200 milhões de pessoas, isso significa mais de 200 milhões de quilos de lixo produzidos diariamente. Como médico, não posso deixar de externar minha preocupação com o impacto causado na saúde do povo brasileiro em função da má destinação do lixo. Outro ponto que merece atenção é o dano causado ao meio ambiente pelo metano, gás liberado pelo lixo, que, quando é queimado, contribui significativamente com o aumento do efeito estufa”, disse.
Luís Fernando Barreto, promotor de Justiça e presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público em Meio Ambiente – Abrampa, falou da atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente e da política de resíduos sólidos. Ele lembrou o que a lei prometeu à época de sua aprovação, em agosto de 2010, e fez um breve relato da realidade atual. “Cinco anos após a aprovação da Lei 12.305, ainda são 20 mil toneladas de resíduos que não são coletados diariamente. No Norte, Nordeste e Centro Oeste, menos da metade dos municípios possuem alguma iniciativa de coleta seletiva e o aumento da geração de resíduos já é bastante superior ao crescimento populacional”, alertou.
Como propostas da Abrampa, ele defendeu a regularização dos serviços de coleta de resíduos em todos os municípios, a definição de entidades operadoras de logística reversa e a conscientização pública e política nos planos municipais.
De acordo com Carlos Silva Filho, diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – Abrelpe, o Brasil precisa investir 7,66 bilhões de reais para universalizar a destinação adequada de resíduos. Contudo, ele alerta que esse valor representa praticamente a metade do que será gasto nos próximos cinco anos se os lixões continuarem em funcionamento no país. “Esse valor representa pouco mais da metade dos 14,3 bilhões de reais que o país deve gastar nos próximos cinco anos com a manutenção dos lixões existentes, tratamentos de saúde e degradação ambiental, conforme apontou estudo da ISWA (International Solid Waste Association), realizado por meio da parceria com a ABRELPE. Considerando esses dois valores, concluímos que é mais barato investir em infraestrutura para solucionar o problema da destinação inadequada de resíduos do que desperdiçar quase o dobro de recursos em remediações por conta da permanência dos lixões no pais”, explicou.
Gilberto Kassab, ministro das Cidades, disse que o tema hoje é um dos mais relevantes para o país. Ele lamentou os grandes investimentos que o Brasil está perdendo em função do não cumprimento dos prazos estabelecidos na PNRS e defendeu a formação de consórcios, por meio de parcerias público privada, para encontrar uma solução eficaz para a destinação dos resíduos sólidos.
Cláudia Lins, técnica em saneamento e meio ambiente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), reconheceu a luta do Congresso Nacional para implementar a PNRS, mas mostrou posição favorável à prorrogação do prazo para o fim dos lixões. “A lei (de resíduos sólidos) é totalmente desconectada da realidade social e geográfica dos municípios brasileiros. Obriga todos a terem coleta seletiva, quando há cidades que não têm catadores e onde a reciclagem não tem viabilidade econômica. Antes de se estabelecer um prazo, é necessário apoio técnico e financeiros aos municípios para que a lei possa ser colocada em prática”, alegou.
Aprovada em agosto de 2010, após amplo debate, a PNRS não trouxe até agora mudanças efetivas na gestão dos resíduos. As etapas previstas para serem implementadas até agosto de 2014 não foram cumpridas integralmente. Nessa lacuna, estão, por exemplo, a aprovação dos planos estaduais e municipais de gestão de resíduos e a eliminação dos lixões. Dados da Confederação Nacional dos Municípios – CNM indicam que até março 2015, 43,8% dos municípios ainda estavam elaborando seus planos.
Assessoria de comunicação Lid/PV
Foto: Bruno Lid/PV