Após pressão dos parlamentares da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, finalmente criou nesta terça-feira, 14, a comissão especial para análise do projeto que estabelece dez medidas contra a corrupção, tais como o combate a crimes contra o patrimônio público e o enriquecimento ilícito de agentes públicos (PL 4850/16).
O projeto está parado há mais de dois meses porque ainda não havia sido constituída a Comissão Especial para examinar a proposta. Somente o presidente da Câmara tem o poder de constituir comissão.
A proposta chegou ao Congresso na forma de um conjunto de propostas de alteração legislativa de iniciativa do Ministério Público Federal, com apoio de mais de 2 milhões de assinaturas. Com objetivo de dar celeridade à tramitação, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP) subscreveu a proposição, que tem o irrestrito apoio dos deputados da bancada do PV.
Thame afirmou que as medidas vão criar um novo marco no combate à corrupção no país. “Hoje é um dia histórico, com a assinatura do ato de instalação da comissão especial do projeto de combate à corrupção. entregamos ainda mais 90 mil assinaturas para apoiar esse grande movimento popular. com certeza, a pressão da sociedade civil contribui de forma decisiva para a instalação deste colegiado.”
O projeto prevê ainda reforma no sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos, como a criminalização do caixa dois; prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; recuperação do lucro derivado do crime, entre outros.
O ato de instalação foi lido no Plenário da Câmara no mesmo dia da criação, no entanto a comissão ainda aguarda instalação. O colegiado será composto por 29 membros tutulares e por igual número de suplentes, segundo a regra da proporcionalidade partidária.
Fonte e foto: Comunicação Lid PV com informações da Agência Câmara