A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) aprovou nesta quinta-feira, 15, quatro sugestões de emendas à Lei Orçamentária Anual 2016. Essa é a primeira vez que a comissão tem direito a apresentar emendas à LOA.

As emendas são no sentido de melhorar a atuação do país na redução das emissões de gases de efeito estufa, bem como otimizar as ações de prevenção, mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

O deputado Sarney Filho (PV/MA), vice-presidente da CMMC, teve aprovada sua sugestão de emenda destinada ao enfrentamento dos processos de desertificação, mitigação e adaptação aos efeitos da seca, para a convivência com a semiaridez no quadro das variações e mudanças do clima e para a valorização da biodiversidade.

“Diversas regiões brasileiras sofrem com a desertificação, principalmente o semiárido. Combater implica, fundamentalmente, em desenvolver ações no sentido de controlar e prevenir o avanço do processo e, quando possível, recuperar áreas degradadas para uso produtivo, propiciando uma melhor qualidade de vida à população diretamente afetada”, justificou Sarney Filho.

A emenda do deputado atende, ainda, o compromisso assumido pelo governo brasileiro, na ratificação da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (CCD), e o compromisso do atual governo com o processo de redução das metas de emissões de gases do efeito estufa em 37% até 2025 e em 43% até 2030.

As outras emendas aprovadas destinam recursos para monitoramento ambiental, prevenção e controle de incêndios florestais para o Ibama, do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA); para apoio a estudos e projetos de pesquisa e desenvolvimento relacionados à mudança do Clima, do senador Cristovam Buarque (PDT/DF); e para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE).

Fonte: Comunicação Lid/ PV