A Comissão de Meio Ambiente da Câmara rejeitou nesta quarta-feira, 28, o substitutivo ao projeto de lei (PL1176/15), que altera a Lei de Agrotóxicos no Brasil e libera seu comércio e uso, sem o devido registro legal. De acordo com a proposta, a liberação ocorreria mediante a simples prescrição por parte de um profissional de ciências agrárias, sem levar em consideração os efeitos dessa liberação à saúde e ao meio ambiente.

“É um projeto de lei perigoso, a gente já sabe que o Brasil é o país que mais utiliza agrotóxico no mundo, e agora esse projeto abre a possibilidade de que um profissional possa autorizar um produto fitossanitário, mesmo sem que tenha sido analisado ou aprovado pelos órgãos oficiais do governo. Aprovar seria o mesmo que ampliar a possibilidade de termos alimentos produzidos com alto nível de veneno. Por isso rejeitamos esse parecer”, afirmou o deputado Sarney Filho (PV/MA).

Atualmente, para liberar uso de agrotóxicos no país, a legislação exige, concomitantemente, a avaliação ecotoxicológica quantos aos efeitos ao meio ambiente, feita pelo Ibama; a avaliação à saúde humana, feita pela Anvisa; e a avaliação de eficiência agronômica, feita pelo Ministério da Agricultura.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos no mundo. Estudo do Instituto Nacional de Câncer (INCA) cita que o Brasil se tornou o maior consumidor desses produtos no planeta, ultrapassando a marca de 1 milhão de toneladas em 2009, equivalente a um consumo médio de 5,2 kg de veneno agrícola por habitante.

Ainda de acordo com o INCA, os dados evidenciam a necessidade de reduzir a utilização de agrotóxicos para se reduzir os índices de câncer do País, diante do aumento de casos de contaminação de agricultores e do consumo de produtos contaminados.

Fonte: Comunicação / Lid PV

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