Texto confirma entrada forçada em imóveis abandonados, inclusive diante da recusa do morador.

A principal medida prevista na MP é a autorização para que autoridades de saúde possam determinar o ingresso forçado em imóveis abandonados para combater o mosquito. Esse recurso também poderá ocorrer no caso de ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agentes de saúde.

“Desta vez e nesse caso, os deputados e parlamentares fizeram um trabalho maior que o Executivo, que mandou uma MP para viabilizar a entrada dos agentes, medida que é importante, mas nós ouvimos 25 especialistas, e pudemos dar uma ajuda no combate às epidemias”, avaliou o presidente da comissão, senador Paulo Bauer (PSDB-SC).

Pelos dados do Ministério da Saúde, 3 milhões de imóveis não puderam ser visitados, o que, na opinião do relator, praticamente invalida a ação de combate aos mosquitos.

Modificações
Deputados ligados à área da saúde e da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações de combate à zika e à microcefalia se reuniram com o relator e conseguiram incluir ainda mais ações na MP.

A deputada Carmen Zanotto (PPS-PR), por exemplo, comemorou a inclusão de licença maternidade de 180 dias no caso das mães de crianças com sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. “Os deputados puderam incluir medidas efetivas que estão sendo reivindicadas pelos agentes e pelas vítimas dessas doenças”, disse.

Além disso, foi incluída entre as medidas previstas para combate à epidemia a capacitação de profissionais da saúde para acolhimento de pessoas acometidas por essas sequelas neurológicas. E farão jus ao Benefício de Prestação Continuada, pelo prazo máximo de três anos, como pessoa com deficiência, as crianças vítima de microcefalia em decorrência de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.

Fonte: Agência Câmara Notícias