O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 712/16, que autoriza o ingresso forçado de agentes de combate a endemias em imóveis abandonados para a execução de ações de combate ao mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus.

Um dos pontos mais defendidos pela bancada do Partido Verde foi a aprovação do destaque que retirou do texto o novo prazo para os municípios implantarem aterros sanitários no lugar dos lixões a céu aberto.

“É uma medida provisória importante por conta da situação emergencial que vivemos com o mosquito da dengue e todas as doenças que ele transmite. Principalmente o vírus da zika. Atrasar a implantação dos lixões só agravará a questão da saúde pública no Brasil, por isso a bancada do PV votou pela aprovação da matéria”, afirmou o líder do partido, deputado Evandro Gussi (SP).

De acordo com o relatório aprovado, do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG),  deverá ser criado o Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes) para financiar projetos com recursos de doações dedutíveis do imposto de renda.

Pelo programa, tanto pessoa física quanto pessoa jurídica poderão doar dinheiro, bens móveis ou imóveis, ceder bens para uso ou equipamentos ou realizar manutenção ou reparos em bens móveis, assim como fornecer material de consumo e insumos.

Fonte: Comunicação Lid PV com informações da Agência Câmara

Foto: Agência Câmara