A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na terça-feira (27), em caráter conclusivo, o parecer da deputada Rosane Ferreira (PV-PR) ao PL 3939/12, proposta que institui a Semana Nacional de Prevenção do Câncer Bucal. O parecer da relatora foi pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
A proposta pretende estimular ações preventivas, campanhas educativas, promover debates, eventos e apoiar as atividades da sociedade civil em prol do controle desse mal, que acomete milhares de brasileiros, além de difundir os avanços técnico-científicos relacionados à doença.
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), todo ano o país registra cerca de 14 mil novos casos da doença, matando mais de 4 mil brasileiros. Temos a 3ª maior incidência de câncer bucal do mundo, atrás apenas da Índia e da antiga Tchecoslováquia.
O Câncer Bucal é uma denominação que inclui os cânceres de lábio e de cavidade oral (mucosa bucal, gengivas, palato duro, língua oral e assoalho da boca), sendo o tabagismo um dos principais fatores de risco da doença. Atualmente, esse tipo de câncer está entre os dez tipos mais frequentes no país.
O projeto, que já havia sido aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, aguarda agora aprovação da redação final, para depois ser encaminhado ao Senado.
Fonte: assessoria de comunicação Lid/PV, com informações da Fanpage da deputada Rosane Ferreira
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