A bancada do Partido Verde apoiou a aprovação, nesta quinta-feira (5), no Plenário da Câmara, do Projeto de Lei 7699/06, que cria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, com a previsão de diversas garantias e direitos às pessoas nessa condição. O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), encaminhou a votação, defendendo o projeto na forma do substitutivo da relatora, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).
“O projeto do Leonardo Mattos foi um grande passo na proteção dos direitos desse segmento tão importante da sociedade. Agora, com a Lei de Inclusão, estamos avançando ainda mais para garantir a dignidade de quem sempre viveu à margem, quem sempre precisou lutar em dobro para ter seu espaço respeitado”, comemorou Sarney Filho, lembrando que a defesa dos portadores de deficiência é uma bandeira histórica do Partido Verde. Em 2013, a Câmara aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 277/05, do ex-deputado Leonardo Mattos (PV-MG), que concede aposentadoria especial para pessoas com deficiência.
A deputada Leandre (PV-PR) também falou em nome do partido: “Senhor Presidente, o PV orienta sim e parabeniza a Deputada Mara Gabrilli pelo exemplo que ela é não só para esta Casa, mas para toda a população brasileira, pela sua determinação e coragem de estar aqui lutando pelos seus direitos e pelos direitos de todos os brasileiros que hoje sofrem também com algum tipo de deficiência. Muito obrigada, Mara. Parabéns!”.
O texto aprovado classifica como pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Em mais de uma centena de artigos, prevê a inclusão dos deficientes nas mais diversas esferas da vida social, através de garantias básicas de acesso.
Entre outras medidas, o projeto cria o Cadastro Nacional da Inclusão da Pessoa com Deficiência, com a finalidade de coletar e processar informações destinadas à formulação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas para as pessoas com deficiência e para a realização de estudos e pesquisas. São garantidas também prioridades, como na tramitação processual, no recebimento de precatórios e na restituição do imposto de renda.
A proposta segue sua tramitação e será encaminhada ao Senado para análise.
Fonte: Comunicação Lid-PV, com informações da Agência Câmara Notícias
Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados