Durante reunião, nesta quarta-feira (28/05), com dezenas de lideranças indígenas na presidência da Câmara, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu a só colocar a PEC 215/00 em votação se ela obtiver consenso entre os deputados.

O deputado Penna (PV-SP) participou do encontro, juntamente com outros parlamentares defensores dos direitos dos índios. Penna criticou a PEC 215, que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a decisão sobre demarcações de terras indígenas. Segundo ele, “essa proposta aponta para o extermínio dos povos tradicionais”. O deputado Sarney Filho (PV-MA), líder do Partido Verde, comemorou a posição tomada pelo presidente da Câmara: “importante decisão, já que a proposta apresentada pela comissão especial não buscou avanços comuns nas discussões, espelhando tão somente interesses da bancada ruralista. O texto proposto atinge os direitos dos quilombolas, índios e ameaça a integridade das áreas de proteção ambiental. É preciso aprofundar este debate!”.

Além da PEC 215/00, os índios vêem como ameaças aos seus direitos o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/12, que define os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de terras indígenas; o Projeto de Lei (PL) 1610/96, que regulamenta a mineração em terras indígenas; e a PEC 38/99, que transfere para o Senado a competência de aprovar a demarcação das terras indígenas. As lideranças presentes criticaram ainda a criação da Frente Parlamentar em Defesa de Populações Atingidas por Áreas de Preservação, que se opõe às demarcações.

Por outro lado, há projetos favoráveis aos direitos indígenas em tramitação, como a PEC 320/13, de co-autoria do deputado Sarney Filho, que determina a criação de quatro vagas de deputado federal para as comunidades indígenas. A proposta está na eminência de ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Importante também é o PL 3571, do Executivo, que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), no momento aguardando votação na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

A Mobilização Nacional Indígena, marcada por eventos durante toda a semana de 26 a 29 de maio, é promovida pela Apib, com apoio do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Instituto Socioambiental (ISA), Greenpeace, Instituto de Educação do Brasil (IIEB), entre outras organizações indígenas e indigenistas.

Fonte: assessoria de comunicação Lid/Pv

Foto: José Cruz / Agência Brasil