Representantes dos nove estados da Amazônia Legal realizam um encontro hoje, em Belém, para discutir a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na região.

Participam da reunião, além de representantes de todas as unidades federativas daAmazônia, integrantes dos órgãos estaduais de Meio Ambiente, membros do Fórum dos Secretários Estaduais de Meio Ambiente da Amazônia, técnicos dos órgãos e representantes de ONGs da Amazônia e pessoas de fora de outras regiões ligadas à temática. O encontro é dividido em temáticas, que envolvem as estratégias que os estados adotam para atrair o registro pelos proprietários rurais. Os participantes também discutem os gargalos e aspectos institucionais que precisam ser adotados, para que o CAR funcione.

Segundo explica o consultor do projeto Inovacar, da Conservação Internacional do Brasil, Mauro Pires, o evento tem como objetivo criar um ambiente de diálogo e de discussão entre os estados e a sociedade civil, para garantir a implementação do Cadastro Ambiental Rural, e, por consequência, a implantação do novo Código Florestal no Brasil e, em particular, naAmazônia. “As oficinas criam condições para que o diálogo favoreça a implantação do Código (Florestal) a partir da metodologia de interação”, completa. Ele destaca que, durante o evento, os Estados apresentam suas ações relativas ao CAR e principais dificuldades. “Desta forma, podemos juntos discutir soluções para que os gargalos sejam sistematizados e as medidas que deram certa em determinada região seja implantada em outras”, revela.

Para Pires, a participação da sociedade reforça a estratégia de implementação do CAR. “A presença massiva dos órgãos sinaliza que eles estão abertos ao diálogo, e, principalmente, que querem se colocar à disposição da sociedade, garantido, dessa forma, a execução da lei”, afirma. Na avaliação do consultor, o debate é parte essencial para a criação de políticas públicas mais transparentes e sólidas nos princípios e na sua realização. Ele explica que no último mês de maio, foi aprovada a nova legislação florestal (Lei nº 12.651/12), mas essa regulamentação precisa ser adotada pelos estados , com seu próprio marco legal. “Temos que aprender, tanto com o sucesso, como com aquelas coisas que não deram certo. O resultado é positivo para todos”, diz.

Embora a implantação da lei e do CAR estejam em fase inicial, Mário Pires afirma que o Pará tem acompanhado em boa escala a adoção da ferramenta. “Queremos que esse processo seja rápido, porque a lei só oferta, no máximo, dois anos para inscrição do registro, e feito de forma qualitativa”, afirma. Ele destaca que o Pará tem mais de 118 mil cadastros inseridos no sistema. “Esse dado representa um terço do total, já que estamos falando de um universo de aproximadamente 300 mil propriedades do Pará inseridas no sistema”, calcula. O consultor afirma que boa parte dos registros feitos no Pará aconteceu antes da lei federal, ou seja, precisa ser feita uma série de adaptações. “Essa será outra etapa do trabalho, que ainda precisa ser discutida. Mas o modelo paraense pode servir como exemplo para os demais estados”, assegura.

Fonte: O Liberal / PA

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