Está em análise na Comissão de Minas e Energia da Câmara, o projeto de lei (PL 2117/11) do deputado Penna (PV/SP), que institui o Plano de Desenvolvimento Energético Integrado. A proposta tem por objetivo coordenar ações da União, estados, municípios e da iniciativa privada na promoção de biogás, biodiesel e energia elétrica proveniente de fontes alternativas renováveis.

O projeto cria, ainda, o Fundo de Energia Alternativa para financiamento dos programas e projetos relacionados à execução do Plano, que contaria com recursos orçamentários arrecadados por intermédio da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos e da Reserva Global de Reversão.

“São cada vez mais evidentes os danos causados pela irracional e insustentável exploração dos recursos naturais pelo ser humano e cabe ao Poder Legislativo propor e aprovar soluções que possam propiciar maior equilíbrio na relação entre o homem e a natureza”, avalia Penna.

A proposta recebeu sugestões do relator na Comissão de Minas e Energia, deputado Fernando Ferro (PT/PE), na forma de substitutivo. Os acréscimos ao texto preveem que o planejamento energético nacional deverá priorizar o aproveitamento das fontes renováveis de energia, especialmente a hidráulica, solar, eólica e a biomassa, além da complementação da geração hidrelétrica, de modo a compensar as variações naturais dos regimes hidrológicos. Tarefa realizada, principalmente, pelas termelétricas acionadas a combustíveis fósseis.

O texto aguarda votação na comissão. Estão apensados ao projeto do deputado Penna os PLs 2.117, de 2011; 3.924, de 2012; 4.529 de 2012; 5823 de 2013; 7.436, de 2014; e 7.499, de 2014.Se aprovada, a proposta segue para a Comissão de Finanças e Tributação.

Fonte: Comunicação Lid PV

Foto: Paula Laport / Lid PV