O Projeto de Lei 7168/14, do Senado Federal, que cria um novo marco regulatório para as ONGs, foi aprovado nesta quarta-feira (2) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta estabelece normas gerais para parcerias voluntárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com organizações não governamentais (ONGs), que precisarão participar de um processo seletivo (chamada pública) para celebrar parcerias com os governos. As ONGs também terão que cumprir uma série de requisitos para firmar essas parcerias. A matéria será enviada à sanção da Presidente Dilma Roussef.

O líder da Bancada Verde e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA) comemorou a aprovação: “O Marco Regulatório das ONGs contou com o apoio do PV e da Frente Ambientalista. Tem o objetivo de suprir as lacunas existentes na regulação de parcerias. Para isso, cria instrumentos e mecanismos para dar segurança jurídica, reconhecer as especificidades, assegurar a autonomia política e a sustentabilidade econômica das organizações”. Para o deputado, a proposta trará uma série de avanços para o relacionamento entre o poder público e a sociedade civil organizada, especialmente em relação a contratos. “O terceiro setor tem cumprido papel fundamental suprindo o poder público em determinadas áreas. Agora, nós vamos ter mais clareza e transparência e também as ONGs vão ter certeza de que seus direitos estarão resguardados”, avaliou.

Fonte: assessoria de comunicação Lid/PV

Foto: Paula Laport – Lid/PV