A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (04/06), o projeto de lei que proíbe a utilização de animais em testes de laboratório para fins de cosméticos, perfumes e produtos de higiene e limpeza. O tema foi discutido no Congresso a partir do Projeto de Lei (PL) 2905/2011, um dos primeiros projetos apresentados pelo deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP), no início do seu mandato, em 2011.

Contudo, o debate sobre o uso de animais em testes e pesquisas de cosméticos só ganhou força após o caso do Instituto Royal. Em outubro de 2013, 178 cães da raça beagle e sete coelhos usados em pesquisas foram retirados por ativistas e moradores de São Roque, no interior paulista, de uma das sedes do instituto. Outros projetos foram, então, apresentados, com o mesmo propósito, no ano passado.

Roberto de Lucena já atentava em sua proposta, em 2011, que não havia necessidade da utilização de animais para esse tipo de testes, pois há alternativas, como já ocorre em vários países: “Nos Estados Unidos e em países da Europa a comercialização de diversos produtos brasileiros não era permitida porque ainda eram testados em animais”.

A proposta aprovada, que agora segue para análise do Senado, estabelece como teto das multas para quem violar as regras para o uso de animais em ensino, testes e pesquisa, que poderão chegar a até R$ 500 mil.

“O Partido Verde, comprometido com a causa animal, e eu, autor da proposta inicial, comemoramos. Concordamos, consensualmente, com a escolha de um projeto mais novo, apresentado no ano passado somente, o de número 6602/2013, que mantinha o nosso texto integralmente e o ampliava, estabelecendo claramente escala de multas, para ganharmos tempo na discussão e podermos votar, com o apoio do governo”, conclui Roberto de Lucena.

Fonte: http://robertodelucena.com.br/

Foto: marianaplorenzo.com