A cartilha ‘Uma Lei para o Mar – uso e conservação para o benefício de todos’ foi lançada nesta quarta-feira, 4, durante café da manhã da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados. A publicação é uma parceria da Frente Ambientalista e da Fundação SOS Mata Atlântica.

A mesa do evento foi presidida pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), coordenador da Frente e autor do Projeto de Lei 6.969/2013, a Lei do Mar, e composta por Roberto Klabin, vice-presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, André Lima, consultor jurídico, Ilídia Juras, consultora legislativa, e pelo deputado Arnaldo Jordy, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Os participantes falaram sobre a cartilha e sobre o processo de elaboração da proposta, destacando sua importância.

“Nós temos negligenciado nossos mares, nossos oceanos, não temos enfrentado os problemas”, analisou Sarney Filho. Na avaliação do deputado, “essa é uma proposta que veio da sociedade. Ela não atinge tantos interesses individuais quanto o Código Florestal, então creio que pode avançar, mesmo em ano eleitoral. Temos buscado dialogar com os diversos setores, a academia, a marinha, o setor produtivo… sempre procurando o consenso”.

Roberto Klabin relatou a experiência da SOS Mata Atlântica com a preservação de áreas costeiras. A Fundação dedica-se, por exemplo, à manutenção dos últimos manguezais intactos da Baía de Guanabara. O empresário acredita que “estamos dando as costas para o mar e perdendo seus imensos recursos”.  Klabin também ressaltou a construção democrática e participativa do projeto: “esta lei é um projeto muito aberto, elaborado com a participação de todos”.

O consultor jurídico André Lima expôs o processo de elaboração, do qual participou, e que considera um processo modelo. A partir de um grupo de trabalho da Frente Ambientalista, foram desenvolvidos estudos, seminários, audiências públicas e oficinas. Além disto, ocorreu uma ampla circulação do debate através do ambiente virtual.

Ilídia Juras e Leandra Gonçalves foram responsáveis pela elaboração do texto da cartilha. Segundo as autoras, o objetivo do trabalho é permitir que as pessoas entendam o projeto e possam discuti-lo e apresentar sugestões para seu aprimoramento, pois, conforme explicou Sarney Filho, “o projeto de lei não está acabado”.

Leandra afirmou que a proposta quer uma lei não apenas para a conservação do Bioma Marinho, mas para sua gestão. Para Ilídia, “a grande novidade do projeto é que ele trata do Bioma Marinho de forma integrada”. A consultora explicou que esse bioma está muito ameaçado, por fatores como poluição e sobrepesca, e que o PL 6.969/13 abrange todos os ecossistemas marinhos, tratando conjuntamente os aspectos econômicos, sociais e biológicos.

Para o deputado Jordy, a publicação lançada tem o mérito de divulgar um tema praticamente desconhecido: “essa cartilha tem papel pedagógico, para dar escala ao conhecimento sobre o mar”. A cartilha justifica a necessidade de uma lei para o mar e apresenta um panorama da zona costeira e marinha do Brasil, assim como exemplos de legislações de outros países. Além disso, destaca a abrangência, os objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos do projeto. Ao final, indica uma série de caminhos pelos quais é possível para o cidadão acompanhar a tramitação do PL, pressionando os parlamentares pela sua celeridade e enviando sugestões.

Fonte: assessoria de comunicação Lid/PV

Foto: Paula Laport – Lid/PV