Foi aprovado nesta quarta-feira (23/04), na Comissão de Educação (CDU) da Câmara dos Deputados, parecer do dep. Eurico Júnior (PV-RJ) sobre o PL 4762/12. O projeto garante ao estudante o direito de aproveitamento dos estudos no processo de transferência entre diferentes Instituições de Ensino Superior.

Eurico Júnior elogiou, do ponto de vista educacional, a preocupação do autor da proposta, dep. Giovani Cherini, de assegurar que os alunos de nível superior que queiram ou precisem se transferir possam ter efetivado o direito ao aproveitamento dos estudos já realizados com aprovação.

Segundo o deputado da Bancada Verde, “ainda que o advento das diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação tenha tornado obsoletos os currículos mínimos de cursos de graduação em favor de maior flexibilidade e diferenciação dos currículos – as instituições passam a ter liberdade de elaborar os projetos pedagógicos para cada um de seus cursos em vista das demandas sociais e dos avanços científicos e tecnológicos, o que lhes confere maior autonomia na definição dos currículos plenos dos seus cursos –, o objetivo do proponente permanece válido e claro: que não se perca o esforço, o empenho e, também, muitas vezes, o gasto feito com as disciplinas já cursadas pelos estudantes em seus cursos de origem”.

O relatório do parlamentar fluminense foi aprovado por unanimidade na comissão.

Fonte: assessoria de comunicação Lid/PV

Foto: www.facebook.com/Euricojunior43