Profissionais de design têm se mobilizado pela aprovação do Projeto de Lei 1391/2011, do dep. Penna (PV-SP), conhecido como Lei Penna, que objetiva regulamentar sua profissão. Com o slogan “Vem Pra Rua Designer”, os designers organizam uma manifestação para o dia 22 de abril, durante o evento Expolux, no Pavilhão Branco e Verde da Expo Center Norte, em São Paulo. Além disso, estão sendo recolhidas assinaturas em apoio ao projeto no site de petições online Avaaz. As assinaturas serão levadas ao Senado Federal, onde encontra-se atualmente o projeto.

O designer Paolo Oliveira repercute a campanha em seu blog ‘Design: Ações e Críticas’. Ao convocar seus colegas de profissão para a mobilização, explica a importância do projeto: “Sem a regulamentação não podemos assinar nossos projetos, não podemos ser contratados por órgãos públicos e alguns concursos exigem um arquiteto junto para assinar em nosso lugar. Também não podemos participar de licitações, pregões e tantas outras oportunidades de mercado.”

Elaborado em conjunto com várias associações ligadas à classe, o PL foi aprovado por unanimidade na Câmara e recebeu parecer favorável do relator no Senado. Na justificação da proposta, Penna explica que a regulamentação traz segurança não só para os profissionais de designer, como para o conjunto da sociedade exposta às suas criações. Segundo o parlamentar: “a não regulamentação dos designers os impede de proporcionar condições de controle ao exercício da profissão, resguardando a saúde e a vida da população, como preconiza o Ministério do Trabalho e do Emprego, nas diretrizes que propõe para justificar regulamentações futuras”.

Para conhecer o inteiro teor da justificação do PL 1391/2011 e apoiar a Lei Penna, acesse:

<https://secure.avaaz.org/po/petition/Senado_Aprovem_a_PL_13912011_Dispoe_sobre_a_regulamentacao_do_Designer/?lMGRLab&pv=0>

Fonte: assessoria de comunicação Lid/PV

Imagem: www.facebook.com/events/236266799899906