O relatório do PL 2897/2008, do dep. Eurico Junior (PV/RJ), foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (9). O projeto altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que “regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências” (Estatuto da Cidade), no que diz respeito à arborização urbana.

O parecer do relator foi pela aprovação do substitutivo do Senado Federal. Em seu voto, Eurico Junior argumentou que “os acréscimos introduzidos pelo Senado ao projeto são muito positivos, pois ampliam o escopo do plano referido. Este passa a tratar do paisagismo no sentido mais amplo que o da arborização urbana. As inovações são benéficas tanto do ponto de vista ecológico, pois favorecem a revegetação das cidades com espécies dos ecossistemas nativos locais, quanto urbanístico, pois incluem, no plano de paisagismo, o projeto dos equipamentos urbanos e do mobiliário urbano, bem como padrões específicos de pavimentação e de programação visual e observância das normas de acessibilidade universal”.

Fonte: assessoria de comunicação Lid/PV

Foto: www.facebook.com/Euricojunior