Com votação prevista ainda neste semestre, a revisão da Lei Geral é um projeto de lei complementar que faz alterações como a universalização do acesso ao Super Simples, com a redução da carga tributária em 40% para as micro e pequenas empresas que hoje pagam tributos pelo regime do lucro presumido. A proposta prevê ainda o fim da substituição tributária, com a eliminação de alíquotas maiores do ICMS para o segmento.

As análises do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT apontaram que, a partir da inclusão de todas as atividades profissionais no Simples, há uma tendência de aumento na arrecadação, e consequentemente a geração de mais empregos, abertura de novas empresas, aumento de contribuições à previdência e aumento do PIB (Produto Interno Bruto), a soma de bens e serviços produzidos no País.

Ao analisar as propostas em discussão, o líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho, do PV maranhense afirmou que as mudanças farão com que o Brasil conte com mais empregos, além de  ajudar  no crescimento da economia, ampliando as oportunidades para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas:

“Semana passada estive reunido com o ministro da Micro e Pequena Empresa e tivemos oportunidade, na casa do presidente da Câmara dos Deputados, de apoiarmos a abrangência e ampliação do lei geral da micro e pequena empresa. Agora, nós temos que fazer com que a população e esses microempresários e donos de pequenas empresas possam ter condições de deter mais acesso aos serviços dos produtos do governo federal, estadual e também municipal. E é a Lei da Pequena Empresa que já garante que as contratações de serviços e produtos do governo sejam feitas até no valor de 80 mil reais e sejam destinadas exclusivamente a essas empresas. E agora o importante é que a gente possa capacitar essas empresas para que elas possam aproveitar essa oportunidade, não só nesse limite.”

Ainda de acordo com o estudo do IBPT, a diminuição da carga tributária para os pequenos negócios irá motivar empresas hoje informais a regularizar a situação, reduzindo o impacto sobre os tributos, além de impulsionar a geração de empregos.

Fonte: Teresa Cristina Soares / www.sarneyfilho.com.br

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