Bacharel em Direito pela FENORD, Fábio Ramalho está no segundo mandato de deputado federal. Foi duas vezes prefeito de Malacacheta (Vale do Jequitinhonha) e, em sua gestão, levou ao município rede de esgoto e tratamento de água. Foi também pioneiro na implantação de usina de tratamento e compostagem de lixo no Brasil.
Devido ao seu perfil de articulador político, o parlamentar ficou conhecido no Planalto como Fabinho Liderança. Em 2013, atuou em algumas das principais comissões permanentes da Câmara dos Deputados: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e Comissão de Viação e Transporte (CVT). Foi também membro destacado da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional e integrou a Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o PL37/11, que dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais.
Missões oficiais ao exterior
Ao longo do ano, Fábio Ramalho participou de importantes viagens ao exterior em missões oficiais destinadas a tratar das relações do Brasil com seus parceiros internacionais. Foram discutidos e negociados temas como investimentos, ciência e tecnologia, educação e ampliação das exportações. Em junho, integrou uma delegação de parlamentares em visita oficial à Rússia. A programação oficial incluiu encontro com o presidente da Duma Estatal (a Câmara dos Deputados da Federação da Rússia), Sergey Naryshkin, quando foi assinado o protocolo de cooperação entre a Duma e a Câmara dos Deputados. Em novembro, a convite do vice-presidente da República, Michel Temer, o deputado mineiro tomou parte na comitiva oficial brasileira em visita à China e aos Emirados Árabes.
Único destaque aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Comissão Mista de Orçamento aprovou em outubro a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014. A LDO define em linhas gerais quais devem ser as prioridades do orçamento do ano seguinte. Dos 1.082 destaques apresentados ao relatório final da LDO, apenas o do deputado Fábio Ramalho foi aprovado. De acordo com o deputado, seu destaque buscou viabilizar a criação de quatro novos tribunais regionais federais (TRFs) previstos na Emenda Constitucional 73/13. A proposta foi promulgada em junho pelo Congresso. Para Fabinho, a criação dos TRFs não é apenas uma vitória de Minas Gerais, do Paraná, da Bahia ou de qualquer estado, mas do Brasil e de todos que querem uma Justiça mais célere.
Defesa de projetos que protegem os animais
Fábio Ramalho proferiu importante discurso no plenário da Câmara defendendo as propostas, em tramitação na Casa, que determinam a proibição de animais em circos (PLC 7291/06), a castração como política pública nacional para controle de natalidade de cães e gatos (PLC 1376/03) e o aumento de pena para quem praticar maus-tratos ou crueldade contra animais (PLC 2833/11). Na oportunidade, o deputado fez um apelo a seus colegas parlamentares, para que todos se unam em prol desses projetos, que já contam com mais de 90% de aprovação popular e com o aval dos líderes partidários para serem pautados e aprovados.
Medidor de pulsos em ligações telefônicas
A CCJC aprovou parecer do deputado Fábio Ramalho favorável ao PL581/03, que determina medidor para pulsos nas ligações telefônicas. A proposta altera a Lei das telecomunicações (Lei 9.472/97) e visa garantir ao assinante do serviço de telefonia fixa o direito à instalação gratuita, em seu domicílio, de aparelho indicador dos pulsos ou minutos locais efetivamente utilizados, para controle e comprovação do seu consumo. Para o relator, é necessário que seja dada ao assinante a possibilidade de controlar seus gastos, de preferência em tempo real.
Temporizadores nos semáforos
Outra importante relatoria de Fábio Ramalho resultou na aprovação, pela Comissão de Viação e Transportes, do Projeto de Lei 1542/11, que obriga a instalação de temporizadores nos semáforos que contarem com radares detectores de avanço do sinal vermelho. O projeto inclui a obrigação no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97).
Fonte: Assessoria de Comunicação Lid/PV
Foto: Paula Laport / Lid-PV