A Câmara dos deputados publicou, na noite desta terça-feira, 4, ato da mesa que cria a Comissão Especial que irá consolidar, em uma única lei, as proposições referentes à proteção da fauna e apresentar propostas, a fim de dar tratamento uniforme e adequado a tais proposições. Tramitam atualmente na câmara 185 projetos que disciplinam o assunto.

A criação da comissão foi uma reivindicação da bancada do Partido Verde da Câmara dos Deputados, apresentada e aprovada pelo colégio de líderes no dia 10 de dezembro de 2013 – Dia Internacional dos Direitos dos Animais.

Para os deputados do PV, uma legislação consolidada traz segurança jurídica, facilita o entendimento legal e elimina dúvidas sobre como lidar com a questão. Ela também irá estabelecer um marco regulatório da relação das pessoas com os animais, protegendo a fauna e, por sua vez, dando as respostas pelas quais a sociedade clama.

As propostas tratam de temas diversos, como: maus tratos, uso de animais em pesquisas, controle populacional, abate, tráfico, criminalização, proteção, saúde, comércio, preservação das espécies, entre outros.

A iniciativa do PV teve como motivação não só os episódios de maus tratos a animais e seu uso em pesquisas científicas, mas, principalmente, a necessidade de se preservar a riqueza e o bem-estar da fauna nativa, silvestre, doméstica, domesticada ou exótica, bem como atualizar a Lei de Proteção à Fauna (Nº 5.197/1967), que dia 3 de janeiro de 2014 completou 47 anos.

A comissão será composta por 23 membros titulares e mesmo número de suplentes.