Dois anos atrás, o governo federal comprometeu-se com uma meta que, agora, parece impossível de alcançar. Em uma reunião da Convenção sobre Diversidade Biológica, o Brasil assumiu a meta de criar, até 2020, unidades de conservação que protegessem 10% de suas águas marinhas e costeiras. Até agora, apenas 1,57% delas está livre da exploração econômica. No ritmo atual, serão necessários 563 anos para o país cumprir o prometido.
Um dos maiores exemplos do descaso com o mar está no litoral norte de São Paulo, no Arquipélago dos Alcatrazes. Formado por cinco grandes ilhas e uma série de outras menores, Alcatrazes tem 161 espécies ameaçadas e, devido ao seu isolamento geográfico e fauna e flora particulares, é considerado um rico laboratório científico. Há três anos, ambientalistas, apoiados pela Marinha, discutem a criação de um parque nacional que proteja aquele ecossistema. A proposta está engavetada no Ministério do Meio Ambiente.
Procurado, o ministério não se manifestou até o fechamento desta edição.
– Este é um processo em que todas as arestas já estavam concluídas, e até agora não sabemos por que está parado – lamenta Guilherme Dutra, diretor do Programa Marinho da Conservação Internacional. – Na verdade, nenhuma área de proteção marinha foi criada no país desde 2009.
Alcatrazes é um lugar cada vez mais popular entre pesquisadores. Em 2009, sete estudos foram realizados no arquipélago. Este ano, 53 já passaram por lá. A proposta é abrir a área para mergulho e turismo controlado, evitando o impacto nos recifes de corais.
Para a bióloga Leandra Gonçalves, consultora da Fundação SOS Mata Atlântica, Alcatrazes ilustra “a crescente falta de vontade política” contra a criação de unidades de preservação marinhas.
– Diversas entidades já reivindicaram a criação de novas unidades de conservação no mar, mas até ainda hoje não obtivemos resposta – protesta.
Leandra destaca que o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), responsável pela determinação de áreas que devem ser protegidas na terra e no mar, elenca uma série de medidas que nada tem a ver com as águas – por exemplo, como indenizar proprietários ou abrir estradas. Isso, segundo ela, ilustra a negligência no tratamento dispensado às áreas marinhas.
– O ideal seria criar uma legislação voltada exclusivamente para a conservação do mar – ressalta.
Sem identificação O controle das águas, segundo Leandra, está sob a rede da pesca industrial, da mineração e da exploração de petróleo – setores inconciliáveis com a criação de unidades de conservação marinhas.
– Não pode haver um monopólio do uso extrativo – condena. – Devemos seguir a tendência dos países desenvolvidos, que buscam um equilíbrio: existem áreas com mais atributos para a conservação e turismo sustentável, enquanto outras são destinadas à exploração do petróleo.
Outra questão é como proteger o que não se conhece. O Atlântico Sul ainda é um enigma para os cientistas. Até 2010, pensava-se que o oceano era o lar de 622 espécies endêmicas.
Um levantamento realizado durante uma década elevou este número para 6.168.
– Falta informação porque não há recursos, uma situação vista no Brasil – ressalta Leandra. – Da mesma forma que o desenvolvimento tecnológico levou a pesca e o petróleo a áreas mais remotas do oceano, a ciência também deve evoluir e conhecer melhor regiões pouco estudadas, como a cordilheira submarina entre Vitória e Trindade. Se houver mais pesquisas, temos mais argumentos para criar novas unidades de conservação.
Cerca de 80% da população brasileira – ou 160 milhões de pessoas – vivem a até 200 quilômetros da costa. A proximidade do mar deveria provocar um zelo por sua preservação.
Mas, segundo o ex-secretário nacional de Biodiversidade e Florestas, José Pedro de Oliveira Costa, o panorama é o oposto.
– Vemos problemas com o tratamento de esgoto, excesso de embarcações e a falta de regulação do lazer na praia – lamenta. – Ninguém sabe o que está debaixo d”água. É preciso evidenciar o problema, que só fica claro com danos econômicos, como a crise do pescado e derrames de petróleo. Depois de o lucro ser extraído, o ambiente se esgota.
Fonte: Renato Grandelle / Globo
Imagem: www.guiageo-mapas.com