No que depender do Ministério Público Federal (MPF), não haverá qualquer liberação comercial de sementes transgênicas resistentes ao agrotóxico 2,4-D nos próximos 180 dias, conforme adiantou o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor . A recomendação, inédita, foi feita pelo MPF à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável direta pela aprovação de organismos geneticamente modificados (OGM) no Brasil.
Além disso, o MPF também solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que refaça a análise de risco do agrotóxico 2,4-D durante esses 180 dias. O pedido terá impacto direto em lançamentos programados pela Dow AgroSciences. Dos cinco pedidos de liberação comercial que a empresa tem na pauta da CTNBio, quatro são resistência ao agrotóxico. Caso a Anvisa reveja a autorização para uso do produto, a disputa entre a empresa, o MPF e a Anvisa pode durar anos.
Os dois documentos, assinados por sete procuradores da República, afirmam que ainda há dúvidas científicas quanto à segurança do 2,4-D-que é um ingrediente do “agente laranja”, desfolhante usado pelo exército americano na Guerra do Vietnã.
Em entrevista ao Valor , o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, um dos sete que assinaram os documentos afirmou que a decisão foi baseada no princípio da precaução.
“Não podemos ignorar que existem dúvidas científicas quanto à segurança do produto, e por isso queremos resguardar o interesse público. Não estamos afirmando que existem efeitos colaterais graves, mas entendemos que são necessários mais estudos para termos segurança na comercialização do agrotóxico e das sementes”, disse Lopes.
Em sua recomendação, os procuradores afirmam que “a audiência pública mostrou a existência de fortes dúvidas científicas sobre os impactos negativos ao meio ambiente e à saúde humana decorrentes do emprego do 2,4-D no meio agrícola, existindo dúvidas razoáveis sobre se o uso do herbicida 2,4-D provocaria”.
A princípio, a recomendação do MPF pode ser desrespeitada pela CTNBio. Mas, caso isso aconteça, o MPF poderá entrar com uma ação na Justiça federal contra o colegiado.
No caso da Anvisa, a recomendação incluiu um prazo de 15 dias para que a agência responda se pode ou não cumprir a solicitação.
O imbróglio teve início em outubro, quando o MPF sugeriu a suspensão das liberações comerciais de sementes transgênicas da CTNBio a fim de “garantir a participação da sociedade civil nas decisões”.
À época, o MPF sugeriu que a condição para a volta das deliberações seria a realização de audiências públicas e estudos conclusivos sobre o impacto dos Transgênicos sobre o ambiente e a saúde humana.
O pedido foi negado pelo colegiado da CTNBio em novembro. Com a negativa, o próprio MPF realizou, no dia 12 de dezembro, uma audiência para discutir o assunto. Na reunião, acompanhada pelo Valor , as opiniões favoráveis e contrárias foram divididas, o que motivou a postura do MPF.
Fonte: Valor Econômico
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