A Comissão de Seguridade Social aprovou na última quarta-feira, 11, por unanimidade, o parecer do relator, deputado Henrique Afonso (PV-AC), ao Projeto de Lei 4753/12. A proposta obriga os cursos de formação dos profissionais de educação, saúde, assistência social e segurança pública a incluir, nos conteúdos programáticos, treinamento e orientações voltados para identificação de maus tratos, negligência e de abusos sexual praticados contra crianças e adolescentes.
Para Henrique Afonso, o projeto deve ser visto como mais um instrumento para assegurar os direitos de crianças e adolescentes previstos constitucionalmente. “A estratégia que esta proposição apresenta é fundamental para o sucesso de qualquer programa neste campo. Trata-se de se capacitar todos os profissionais envolvidos nesta luta, oferecendo os elementos de tomada de consciência sobre o tema e a capacidade técnica para detectar sinais físicos e psicológicos de violência contra as crianças e adolescentes”, justifica.