A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto da Lei Geral das Antenas (PL 5013/13) realiza na quarta-feira (20) audiência pública com o promotor de Justiça José Carlos de Freitas, da Promotoria de Habitação e Urbanismo de São Paulo, e com um representante da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
O projeto estabelece normas gerais para a instalação de infraestrutura de telecomunicações no País, considerada fundamental para a implantação da tecnologia 4G (quarta geração).
O deputado Eurico Júnior (PV-RJ), que propôs o debate, afirma que, apesar de o projeto tratar de um tema importante para o desenvolvimento do País, também contém trechos que “afrontam” o pacto federativo, as legislações urbanísticas e ambientais.
Eurico Júnior considera necessário ouvir prefeitos e o Ministério Público sobre o tema. “É fundamental que, no âmbito das discussões em andamento, sejam ouvidos representantes dos municípios, que serão os maiores afetados pelo projeto”, diz o deputado.
A audiência será realizada às 14h30, em local a definir.
Fonte: Agência Câmara Notícias
Foto: Zeca Ribeiro/AC