A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados vai ouvir na próxima terça-feira (12), às 14 horas, esclarecimentos do presidente da Chevron do Brasil, George Buck, sobre a compensação pelo derramamento de mais de três mil barris de petróleo no oceano a noroeste do Rio de Janeiro, no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro de 2011.
Em outubro, a Justiça homologou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Chevron e o Ministério Público Federal (MPF) determinando a destinação de R$ 95 milhões a projetos sociais e ambientais como compensação pelo vazamento. Com isso, foram extintas as ações civis públicas em que o MPF-RJ exigia R$ 40 bilhões de indenização.
O deputado que solicitou os esclarecimentos, Fernando Jordão (PMDB-RJ), declarou que é necessário averiguar onde serão aplicados de fato os R$ 95 milhões, pois trata-se do processo ambiental mais importante da história no Brasil.
“Esta Casa, que tem função fiscalizadora, não pode deixar passar em branco essa questão. Já não bastam tantos outros problemas que ficam sem resolução nem punição dos responsáveis. Precisamos com urgência averiguar com profundidade essa situação”, justificou.
Convidados
Também foram convidados para a audiência pública:
- o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi Júnior;
- o secretário Estadual de Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc;
- a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard; e
- um representante do MPF.
O debate será realizado no Plenário 8.
Fonte: Agência Câmara de Notícias