O deputado Sarney Filho (PV-MA) anunciou hoje que vai apresentar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelecendo que “o patrimônio genético do país pertence ao povo brasileiro”. Ao justificar a iniciativa, o deputado, que é líder do Partido Verde e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, afirmou que o Brasil está entre as nações com maior biodiversidade no mundo, daí a necessidade de protegê-la. A discussão sobre o marco regulatório de acesso aos recursos naturais, levantada pelo Executivo, foi tema da audiência pública realizada nesta quinta-feira, 31 de outubro, na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara.
Para o deputado, é fundamental que o país passe a contar com uma legislação que normatize este acesso, mas que, ao mesmo tempo, dê apoio aos detentores do conhecimento sobre a biodiversidade, como as populações indígenas e outros povos tradicionais. “Precisamos com urgência substituir a medida provisória que trata do tema por uma legislação que aborde todos os aspectos da questão. O projeto de lei 4842/98, que dispõe sobre a matéria, está em discussão há mais de doze anos no Congresso Nacional e nada foi decidido até agora”, criticou.
“Nossa nação é pluriétnica, dotada de uma diversidade socioambiental ímpar. A riqueza de culturas e tradições, somada à imensa diversidade biológica, confere ao país um vasto horizonte de oportunidades no âmbito da ciência e da tecnologia, orientadas para o estabelecimento de um novo patamar de inovação, alinhado ao desenvolvimento da economia do futuro: sustentável”, afirmou Sarney Filho.
Ele enfatizou que o Congresso terá dois desafios pela frente quando receber a proposta: diminuir as restrições de acesso aos recursos genéticos, mas ao mesmo tempo garantir os direitos das populações tradicionais. “Se o mercado reclama das limitações impostas pela legislação atual e propõe uma liberação geral para as patentes, nós entendemos que determinados bens da natureza são coletivos, e daí inegociáveis, não se permitindo sua propriedade”, defendeu.
O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Brandão Cavalcanti, afirmou que já há um consenso sobre o assunto firmado entre as áreas técnicas dos ministérios. O resultado será agora analisado pelos ministros. Segundo Cavalcanti, o governo quer adequar o marco às necessidades de hoje e acredita que a lei brasileira será inovadora. “O Protocolo de Nagoya exige de nós um marco regulatório que garanta a repartição desses benefícios com as populações tradicionais”, garantiu.
O secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Nelson Fujimoto, além de representantes do Instituto Nacional de Propriedade Industrial e do Ministério da Ciência e Tecnologia também participaram da audiência pública.
Assessoria de imprensa do deputado Sarney Filho