A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discutirá na quinta-feira (31), às 10 horas, a legislação de patentes em biotecnologia.

O líder do PV, deputado Sarney Filho (PV-MA), sugeriu a audiência pública ressaltando que, conforme notícias da imprensa, o governo está em fase de elaboração de uma legislação de proteção de patentes com foco na área de biotecnologia.

“O debate sobre este novo marco regulatório é extremamente urgente e necessário nesta Casa e, em especial, nesta comissão”, diz o deputado. “Se o mercado reclama das limitações impostas pela legislação atual e propõe uma liberação geral para as patentes, nós entendemos que determinados bens da natureza são coletivos, e daí inegociáveis, não se permitindo sua propriedade.”

Foram convidados:
– o secretário-executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, Luiz Antonio Rodrigues Elias;
– o pró-reitor da Universidade de Campinas (Unicamp), Mohamed Mostafa Habib;
– o pesquisador David Hathaway; e
– representantes da Casa Civil da Presidência da República; do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente; e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).

O debate será realizada no Plenário 8.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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