Especialistas defendem sintonia de políticas para o clima no Brasil
Se, no cenário internacional, o Brasil desponta com uma legislação específica sobre alterações no clima, internamente, o País ainda precisa fazer um esforço para harmonizar as políticas federal e estaduais na área. A constatação foi feita por especialistas na abertura do seminário “Clima em Debate: Conferência de Legisladores sobre Mudanças Climáticas”, promovido quinta-feira (17), pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas.
“Hoje há 22 legislações estaduais na área. Como (o País) vai reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia até 2020 se não houver articulação entre todos os programas na região?”, indagou Caio Magri, do Instituto Ethos. Ele informou que 15 estados já previram em lei a criação de um fundo de suporte a iniciativas ambientais. Na avaliação de Magri, porém, é preciso melhorar os “frágeis” instrumentos de gestão institucional. Com R$ 158 milhões captados, o Fundo Amazônia, por exemplo, foi viabilizado por parceria entre os estados da região amazônica e se volta a ações de recuperação e conservação da floresta.
Desmatamento – O resultado mais emblemático das políticas de enfrentamento às mudanças no clima, de acordo com Adriano Santhiago de Oliveira, representante do Ministério do Meio Ambiente, é a redução “substancial” na taxa de desmatamento na Amazônia. Entre 2004 e 2012, essa diminuição alcançou a marca de 84%.
Tal fenômeno, assinalou Oliveira, gerou impactos positivos também sobre a emissão de gases do efeito estufa. Se em 2005 a emissão de gás carbônico chegou a dois bilhões de toneladas, ela caiu para 1,25 bilhão de toneladas em 2010, informou.
“Política invejável” – O secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa, classificou como “exemplar” o papel do Congresso Nacional ao legislar sobre o assunto. “A política (brasileira) de mudança climática é invejável, respeitada no mundo todo”, comentou.
Elogios à legislação também foram formulados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin. Seu referencial de análise foi a Lei 12.187/09, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima. O ministro observou que não só a transgressão aos dispositivos da lei, mas também a omissão em seu cumprimento caracteriza ato de improbidade administrativa por parte do gestor público.
Relator deve redefinir papel dos entes federados
O relator da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, deputado Sarney Filho (PV-MA), disse ter colhido propostas que poderão constar de seu parecer final para alterar a lei que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Entre outros pontos, ele quer redefinir o papel dos entes federados em relação à redução das emissões e de seus efeitos.
Segundo Sarney Filho, diante da dificuldade de convergência metodológica, os inventários sobre emissão de gases do efeito estufa, hoje exigidos de União, estados e municípios, poderão se tornar obrigação só da União. O Tribunal de Contas da União (TCU) também poderá ganhar atribuições de fiscalização.
“Quanto ao cuidado para que uma chuva forte ou a seca prolongada não prejudiquem a população, a ênfase deve ser mais aos estados e municípios”, disse.
Conferência – Foi também discutida no seminário a posição do Brasil durante a COP 19, a Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, em novembro, na Polônia. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o Brasil vai exigir compensações por seu “esforço voluntário” de redução das emissões dos gases do efeito estufa graças à queda do desmatamento da Amazônia.
Para ouvir a entrevista de Sarney Filho à Rádio Câmara sobre as recomendações tiradas da Conferência de Legisladores sobre Clima, acesse:
<http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/ULTIMAS-NOTICIAS/454952-RELATOR-DEVE-INCLUIR-EM-PARECER-PROPOSTAS-DE-SEMINARIO-SOBRE-MUDANCA-CLIMATICA.html>
Fonte: Jornal da Câmara
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados