As propostas, em tramitação na Câmara, que determinam a proibição de animais em circos (PLC 7291/06), a castração como política pública nacional para controle de natalidade de cães e gatos (PLC 1376/03) e o aumento de pena para quem praticar maus-tratos ou crueldade contra animais (PLC 2833/11) marcaram o tom do discurso do deputado Fábio Ramalho (PV-MG), nesta quinta-feira, 17, no Plenário da Câmara.
Na oportunidade, o deputado fez um apelo a seus colegas parlamentares, para que todos se unam em prol desses projetos, que já contam com mais de 90% de aprovação popular e com o aval dos líderes partidários para serem pautados e aprovados.
“Temos três temas de grande comoção popular aguardando votação neste Plenário. Não há porque este parlamento adiar mais ainda a apreciação dessas matérias. Vale lembrar, por exemplo, que a proibição de animais em circos já é lei em nove estados do Brasil”, destacou. Quanto ao projeto que estabelece o controle de natalidade de cães e gatos, Fábio Ramalho avalia que, uma vez aprovado, significará o fim da prática de sacrifício como forma de controle populacional desses animais. “A castração de cães e gatos irá sanar o cerne do problema do descontrole populacional e da crueldade contra esses animais, cada vez mais explícitas nas redes sociais. As capitais Porto Alegre e São Paulo já realizam a castração há 5 anos e informam que a eutanásia de um cão de porte médio custa para os cofres públicos R$ 14,76. O valor por animal em uma castração é de R$ 20,00. A relação econômica da esterilização passa a ser vantajosa para o município após cinco anos, quando a pirâmide geométrica de nascimentos passa a se tornar aritimética. Basta saber a tabuada para perceber a economia que se fará, sem contar o salto na questão humanitária e sanitária”, defende.
Por fim, Ramalho defendeu a urgência de se aprovar o aumento da pena para quem praticar atos de crueldade contra animais, lembrando que a proposta atende à maioria da população brasileira que espera ver reparados os direitos dos animais, que sofrem como qualquer ser vivo.