A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (CMADS) aprovou nesta quarta-feira, 16, o parecer, do deputado Sarney Filho (PV-MA), favorável ao PL 3.009/97, oriundo do Senado. A proposta torna obrigatória a implantação de eclusas quando da construção de barragens destinadas a quaisquer finalidades, em rios navegáveis. Eclusa é uma obra de engenharia hidráulica que permite que embarcações subam ou desçam os rios ou mares em locais onde há desníveis (barragem, quedas de água ou corredeiras).
O projeto determina, ainda, a realização de descargas de água dos reservatórios no período da migração reprodutiva dos peixes, de forma a propiciar o transbordamento dos rios e permitir trocas entre o rio e as lagoas marginais.
Segundo Sarney Filho, a matéria tem a finalidade de equacionar dois importantes impactos negativos decorrentes da construção de barragens: a interrupção da migração da fauna aquática, em especial os peixes, e o impedimento à navegação.
“No que se refere aos impactos de barragens sobre a fauna aquática, é conveniente lembrar que, nas bacias dos rios Paraná e São Francisco, é crítica a situação das espécies com hábitos migradores, devido ao grande número de barragens construídas sem nenhum dispositivo que possibilite a passagem dos peixes”, destaca o parlamentar.
Quanto à obrigatoriedade de implantar eclusas nas barragens de todos os rios navegáveis, Sarney Filho explica que esta determinação possibilitará a otimização do transporte de cargas. “Com uma vasta rede fluvial e cerca de 40 mil quilômetros de rios navegáveis, o Brasil tem relegado o transporte fluvial em detrimento do transporte rodoviário. O primeiro, apesar de ter o custo menor que outros tipos de transporte, é responsável por apenas 5% do total de transporte de cargas, contra 52% de participação do transporte rodoviário, 30% do ferroviário, 8% da navegação de cabotagem e 5% de dutos”, ressalta.
Além da economia financeira, o deputado chama atenção para os relevantes benefícios ambientais, considerando que o transporte fluvial emite menos gases poluentes para a atmosfera e utiliza menos combustível, quando comparado a outras alternativas.
“O transporte hidroviário, bem gerido, acarreta menor demanda de recursos naturais, seja na forma de combustíveis, seja em materiais de construção utilizados para ampliar e manter a malha rodoviária”, justifica.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Assessoria de comunicação/ Lid PV